As considerações estão contidas no comunicado final da 12.ª reunião da comissão, liderada pelo Presidente João Lourenço, em que é também destacado que a taxa de câmbio no país "continua a evoluir de forma controlada", sobretudo na questão do diferencial da taxa entre os mercados secundário e paralelo.
Segundo o documento, o diferencial atingiu 20 por cento, em linha com o previsto no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM).
O documento indica que o processo de estabilização macroeconómica "seguiu um curso positivo", tendo observado uma redução gradual da taxa de inflação e um superavit orçamental de cerca de 1 por cento, em resultado de um melhor desempenho das receitas petrolíferas.
"Não obstante aos ganhos assinalados, persistem os desafios para a execução das despesas orçamentais, devido essencialmente às condições restritivas do financiamento interno", lê-se no documento.
A nota mostra que as taxas de juro dos Títulos do Tesouro apresentaram um comportamento positivo, com uma tendência de redução para todos os prazos.
Na reunião foi apreciado um projecto de decreto presidencial que cria a Comissão Nacional de Acompanhamento do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, decisão que surge da necessidade de assegurar a continuidade, bem como o acompanhamento das políticas e estratégia definidas para a redução da pobreza em todo o território nacional.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também um memorando sobre a melhoria do Modelo de Limpeza Pública, Higienização, Controlo de Vectores e Gestão dos Resíduos Sólidos da Província de Luanda, que propõe correcções e a sustentação económica a adoptar para o novo modelo.
Na sessão, foi aprovado também o memorando sobre o Ponto de Situação da Estratégia de Regularização dos Atrasados e Restos a Pagar, documento que apresenta um balanço sobre a sua execução no período 2013/17, a nível nacional, contribuindo para o alcance das metas preconizadas no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM) e definidas com o FMI.
A estratégia, lê-se na nota, visa alcançar as metas definidas no PEM quanto à regularização de atrasados acumulados até 2017 e prevê a normalização total dos valores atrasados registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) até final de 2019 e fora do SIGFE até final de 2021.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou as propostas de avisos do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre o Rendimento de Capitais de não-residentes, que estabelece o procedimento que devem ser cumpridos nas transferências para o exterior de capitais.
Debruçou-se ainda sobre os procedimentos para a realização de Operações Cambiais de Invisíveis Correntes, que estabelece as regras e procedimentos que devem ser observados na realização de operações de invisíveis correntes e o Instrutivo sobre a Política Cambial, que define limites para determinadas operações cambiais.
