Governo quer criação urgente de sistema avançado de identificação de passageiros

O ministro do Interior angolano defendeu a implementação urgente do sistema avançado de identificação de passageiros, quando o país começa a implementar acordos com a África do Sul e Moçambique para isenção de vistos em passaportes ordinários.
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A posição foi assumida por Ângelo Veiga Tavares no seu discurso de abertura do XVI Conselho Consultivo Alargado do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que se realiza precisamente no dia em que começa a vigorar o regime de isenção recíproca de vistos para os cidadãos sul-africanos e moçambicanos.

O governante considerou importante a implementação com urgência do referido sistema, que implica o envio às autoridades de listas de passageiros por parte das transportadoras aéreas, para que "estas aberturas que estão agora a ser feitas possam ter também o devido controlo", no sentido de não se permitir que, em Angola, "entrem pessoas indesejáveis".

Segundo o ministro, um outro mecanismo que deve ser tratado com celeridade, tem a ver com a criação de uma plataforma que permita a concessão de vistos online.

Ângelo Veiga Tavares acrescentou que estão em curso trabalhos para que, no quadro da reciprocidade, se estabeleçam outros acordos e se criem mecanismos de facilitação de vistos, que concorram para que haja uma maior facilidade de os cidadãos estrangeiros adquirirem vistos, no sentido de realizarem as suas acções quer como empresários, turistas e outros.

Para o efeito, Ângelo Veiga Tavares defende que haja mudança de atitude dos funcionários do serviço. "Por um lado, para melhorar a imagem – que, como tive a oportunidade de dizer aqui e todos nós devemos de forma autocrítica reconhecer, não é muito boa – e também exercer um vigoroso combate à corrupção", disse.

O titular da pasta do Interior pediu ao SME, bem como ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) mais rigor nos próximos tempos, no recrutamento de efectivos para os seus quadros.

"Deveremos ter nos nossos quadros aqueles indivíduos tecnicamente capazes, mas com adequada idoneidade moral. Devemos ser bastante firmes contra todos aqueles que cometam infracções e, particularmente, aquelas infracções graves e aqueles que cometam crimes fora ou no exercício do cargo, para esses nós devemos decretar tolerância zero", frisou.

Para o ministro, é preciso também que, com regularidade, os efectivos do SME, particularmente, mas todos os efectivos do Ministério do Interior, sejam avaliados, nesse sentido é necessário lançar mãos ao diploma que avalia o desempenho dos funcionários daquele ministério.

Sublinhou igualmente que está em curso um processo de reestruturação do SME, que visa a reorganização dos serviços, com o foco para a melhoria da capacidade técnica e de resposta às solicitações dirigidas aos serviços e igualmente a criação de condições técnicas que permitam uma resposta célere, adequada e feita com a lisura e transparência que se exige.

"Para o efeito é preciso colocar o homem certo no local certo, mas também valorizar e absorver daqueles oficiais comissários que têm muita experiência e já deram muito pelos serviços, mas que ainda podem continuar a dar", apelou.

Como desafios, Ângelo Veiga Tavares apontou "a grande responsabilidade" da conclusão do anteprojecto de revisão sobre a Lei do Regime Jurídico dos Estrangeiros, Lei nº 2/07 de 31 de Agosto, e da Política Migratória de Angola.

De acordo com o governante angolano, a revisão do anteprojecto sobre a Lei do Regime Jurídico dos Estrangeiros tem como objectivo torná-la mais actual, actuante e permitir que haja resposta às necessidades, não só dos cidadãos estrangeiros, mas também às necessidades par as quais Angola é hoje chamada com a diversificação da economia e implementação de um processo de turismo mais moderno.

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