A informação surge num esclarecimento enviado à Lusa pela operadora, no âmbito do processo jurídico que envolve a Vidatel, empresa através da qual a empresária Isabel dos Santos participa na Unitel, e a PT Ventures SGPS SA - detida pela brasileira Oi após a venda do grupo português PT -, em que esta última alegava falta de pagamento de dividendos.
No esclarecimento enviado esta Quarta-feira à Lusa, a empresa angolana "refuta todas as alegações" sobre a operadora e Isabel dos Santos, recordando que a empresária não é visada no processo em causa, mas sim a Vidatel (que controla 25 por cento da Unitel, na mesma proporção da PT Ventures).
Na acção que teve decisão em 2016 - agora conhecida -, em resposta à providência cautelar da operadora Oi, o tribunal das Ilhas Virgens Britânicas emitiu uma ordem de congelamento de bens da Vidatel.
"Aqui, como em qualquer providência cautelar, não se faz o julgamento de matéria de facto, e nem são proferidas sentenças, tratando-se apenas de medidas cautelares interinas normais nos processos jurídicos", afirma a Unitel, na resposta.
"A Unitel não é, nem foi, parte de qualquer procedimento judicial nas Ilhas Virgens Britânicas. Não sendo partes neste litígio, nem a Unitel nem Isabel dos Santos tiveram a oportunidade de se defender perante estas alegações", recorda a operadora, explicando que, na base do processo, está a providência cautelar interposta pela accionista da PT Ventures contra a Vidatel.
"Refere-se, sobretudo, ao não repatriamento de dividendos da PT Ventures que foram deliberados pela Unitel. O pagamento dos dividendos no exterior, por razões macroeconómicas de Angola, nomeadamente falta de divisas, não foi possível até a data, pois é necessária a sua conversão em USD ou Euros, para devida exportação", sublinha a operadora.
Acrescenta que a lei do investimento em Angola "acautela o direito dos investidores estrangeiros de expatriarem os seus lucros", mas que cabe ao investidor estrangeiro, neste caso à PT Ventures, "tratar das formalidades da licença de exportação do seu dividendo, e proceder ao licenciamento do mesmo junto do Banco Nacional de Angola (BNA), obtendo para tal o boletim de autorização de pagamento de capitais.
Neste caso, a Unitel garante que o processo foi tramitado normalmente e que os dividendos da PT Ventures "estão já licenciados pelo BNA".
Contudo, refere, não há “disponibilidade cambial no mercado de divisas".
"Este valor dos dividendos corresponde ao câmbio oficial actual a mais de 600 milhões de USD, montante que facilmente se entende não ser comportável no sistema bancário angolano, no actual momento cambial que vive a economia angolana. É entendimento dos accionistas angolanos da Unitel que estes não podem ser responsabilizados por expatriação de dividendos de um accionista estrangeiro, o que, em seu entender, tem pleno assento na letra da Lei de Investimento e demais legislação aplicável em Angola", defende a Unitel.
A operadora móvel que domina o mercado nacional refere que corre actualmente na Câmara de Comércio Internacional (ICC), em Paris, um procedimento arbitral, envolvendo os accionistas da Unitel, "em que tais factos são discutidos e no qual não foi ainda proferida qualquer sentença".
Pelo que, enfatiza a resposta, em nome da Unitel, "não existe nenhum caso em tribunal que envolva Isabel dos Santos", tratando-se "de um caso entre empresas accionistas da Unitel".
