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Petróleo já rendeu mais de 8,8 mil milhões ao Estado em 2017

O Estado já garantiu, em 11 meses de 2017, mais de 8825 milhões de dólares em receitas fiscais com a exportação de petróleo, equivalente a 85 por cento da receita esperada pelo Governo para todo o ano.

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Segundo dados dos relatórios mensais do Ministério das Finanças sobre as receitas com a venda de petróleo, entre Janeiro e Novembro Angola exportou 547.503.401 barris de crude, quando o Governo estipulou no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 uma previsão de 664,6 milhões de barris.

Desta forma, e com uma média mensal à volta de 50 milhões de barris de petróleo, Angola vai falhar a meta de produção estipulada no OGE para 2017.

Já em termos de receitas fiscais com a venda de petróleo, o Governo prevê, no OGE em vigor, angariar 10.226 milhões de dólares, tendo garantido 8825 milhões de dólares em onze meses, pelo que também dificilmente atingirá as metas orçamentadas.

Em 11 meses, num total de 15 concessões petrolíferas, Angola vendeu cada barril de petróleo, em média, a 51,15 dólares, neste caso acima do valor orçamentado pelo Governo no OGE deste ano (necessário para estimar o potencial de receita e de despesa pública), que é de 46 dólares.

Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transacção de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional.

Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direcção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol.

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), concessionária estatal do sector petrolífero, anunciou anteriormente que o "valor máximo" da produção diária do país para 2017 ficou estabelecido, a partir de 1 de Janeiro, em 1.673.000 barris de petróleo bruto.

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