Manuel Vicente discursava na abertura do IV Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, uma organização do Ministério da Administração do Território, subordinado ao tema "Finanças Locais como Instrumento de Desenvolvimento Económico".
O país ainda não realizou as primeiras eleições autárquicas no país, perante as críticas da oposição, face à demora e ausência datas concretas. Sobre o assunto, o governante afirmou que o executivo aprovou o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT), que prevê o apoio à implementação das autarquias locais no país, através da criação de instrumentos técnicos de apoio, que incluem meios técnicos, humanos e financeiros e a institucionalização das autarquias locais.
Segundo Manuel Vicente, esse programa prevê ainda o enquadramento das autoridades tradicionais no quadro da governação local. "Deste modo, penso que o financiamento do poder local é uma pedra angular para o verdadeiro poder local autónomo do Estado ou do Governo central", disse Manuel Vicente, sublinhando que o futuro do desenvolvimento de Angola passa também por aquilo que for feito em matéria local, nos domínios económico, social e cultural.
"Na realidade, a descentralização e desconcentração administrativas deverão constituir o elemento fundamental da nossa acção política e administrativa, a fim de conseguirmos atingir os patamares do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional", afirmou.
O vice-Presidente sublinhou que nos últimos 41 anos de existência do país independente, a administração centralizada e hierarquizada tem vindo paulatinamente a ser alterada para "uma administração descentralizada e heterogenia". "Este processo exige que sejam adoptadas medidas de transparência e harmonização de competências, poderes, responsabilidades e recursos do Governo central para as entidades locais, que representam os interesses específicos das populações", frisou.
Acrescentou que o processo de descentralização constitui um aprofundamento da democracia, permitindo que determinadas necessidades colectivas sejam resolvidas de forma mais próxima das populações.
Manuel Vicente admitiu que é necessário os municípios serem dotados "de vida, na verdadeira acepção da palavra", para a solução dos seus problemas e satisfação das necessidades das populações. "Nesse sentido, temos de alocar recursos adequados e proporcionais aos mesmos, para que os órgãos locais desempenhem com propriedade as suas competências", disse.
