A informação foi transmitida pela Assembleia Nacional, após conferência de líderes dos grupos parlamentares, realizada na quarta-feira para definir a agenda desta sétima reunião plenária ordinária.
A votação final global da proposta de Lei das Acessibilidades é um dos pontos da agenda de trabalhos, documento que resulta de proposta do Governo, através do Ministério da Assistência e Reinserção Social.
"Julgamos ser uma Lei importante, pois qualquer um de nós está sujeito a problemas na vida, como um desastre, por exemplo, que pode impedir a pessoa de movimentar-se livremente", explicou anteriormente o ministro João Baptista Kussumua.
Genericamente, esta legislação visa estabelecer as normas gerais, condições e critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada, bem como eliminar as barreiras de acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade.
"Propondo esta Lei, estamos a prever o futuro de todos os cidadãos para que tenham acesso aos edifícios e serviços sem qualquer tipo de dificuldade", disse ainda o ministro.
Além desta proposta legislativa, os deputados angolanos vão ainda discutir e votar nesta sessão plenária alterações à Lei do Património Público e a proposta de Lei sobre a Mediação de Conflitos e Conciliação de Conflitos.
