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Angola adverte que resolução do Parlamento Europeu dificulta cooperação bilateral

O Governo recusou, em comunicado, o teor da resolução aprovada na passada quinta-feira pelo Parlamento Europeu (PE) sobre as "tentativas incessantes" das autoridades para limitar as liberdades em Angola, advertindo que não beneficiam a cooperação bilateral.

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No documento, o executivo liderado por José Eduardo dos Santos refere também que "repudia com veemência a gravidade do seu conteúdo [resolução], na medida em que retrata um país que não é seguramente a República de Angola".

Recomendações que "em nada beneficiam a cooperação entre Angola e a União Europeia", refere-se no comunicado, citado hoje pelos órgãos de comunicação estatais.

Em causa está uma resolução aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, que além das limitações de liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti branqueamento de capitais em Angola.

Mencionando casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o PE manifestou a sua "profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial".

No texto, os eurodeputados instaram as autoridades a "libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos" e prisioneiros de consciência ou opositores políticos "arbitrariamente presos", como Rafael Marques, José Marcos Mavungo, Arão Bula Tempo, Zenóbio Zumba e 15 jovens.

Já o Governo afirma que esta resolução tem por base um "relatório parcial e subjectivo elaborado por uma eurodeputada [Ana Gomes] que realizou uma deslocação privada" a Angola em Julho, tendo culminado num documento contendo "inverdades, especulações e factos grosseiramente manipulados pela autora, cujas conotações com a oposição angolana são por demais conhecidas".

"Apesar de todos os esclarecimentos que lhe foram prestados em encontros com membros do Governo, constata-se que não só menosprezou todas as informações como se serviu dos contactos que manteve para tentar conferir credibilidade às suas ideias de há muito preconcebidas", aponta o comunicado.

Vai mais longe ao considerar que o PE "desprezou o trabalho que vem sendo realizado nos últimos 40 anos de independência nacional por todos os angolanos em condições por vezes muito adversas" e que é "irresponsável" abordar "de forma leviana" os procedimentos e ações das instituições angolanas.

"Pondo em causa o exercício de direitos, a sua independência e questionando processos que se encontram em curso de acordo com a lei", refere ainda o comunicado.

A moção aprovada pelo PE insta Luanda a garantir que não serão praticados actos de tortura e maus tratos contra os detidos, "inquéritos céleres, imparciais e exaustivos" sobre as alegações de violação de direitos humanos cometidos por forças de segurança.

À delegação da UE em Luanda foi pedido o reforço do diálogo político com o Governo angolano para assegurar o "respeito dos compromissos nacionais e internacionais" sobre direitos humanos.