Em entrevista à Lusa a partir de Luanda, a sócia da sociedade de advogados 'FBL Advogados', Djamila Pinto de Andrade, disse que "não está nada previsto para breve, mas dado o sucesso da operação de Novembro, Angola ficou com mais uma fonte de financiamento em cima da mesa que muito provavelmente voltará a ser usada em 2016 ou 2017".
A advogada, que também trabalhou com o Executivo angolano no lançamento da bolsa de valores em Luanda, foi uma das responsáveis por todo o trabalho jurídico de lançamento da primeira emissão de dívida pública em 'eurobonds', no princípio de Novembro, que permitiu a Angola encaixar 1,5 mil milhões de dólares, pagando uma taxa de juro que ronda os 10 por cento ao ano.
Questionada sobre este valor, que na prática significa que Angola devolverá aos investidores o dobro do que pediu emprestado no decurso do empréstimo, até 2025, Djamila Andrade reconhece que "para a realidade europeia as taxas são altíssimas", mas lembrou que "num mercado emergente e qualificado como de risco, foi uma grande vitória para o Estado, porque mesmo nos empréstimos bilaterais as taxas não são muito mais baixas". Até ganhar a confiança dos investidores, sublinhou, "temos de suportar estas taxas".
O processo de lançamento de uma emissão de dívida soberana começou a ser trabalhado em 2011, e conheceu uma forte aceleração nos últimos meses dada a degradação das condições económicas do país, nomeadamente no capítulo das receitas para os cofres públicos, que caíram a pique com a descida do preço do petróleo desde meados do ano passado.
Questionada sobre os quatro anos de preparação, Djamila Andrade admitiu que o processo demorou mais do que o previsto, mas elencou um conjunto de dificuldades próprias de um país em crescimento e de uma economia que dá os primeiros passos no mercado de capital, para além dos constrangimentos estatísticos conhecidos.
"O país precisava de uma certa organização e nestes processos de emissão nos mercados internacionais é preciso fornecer elementos devidamente organizados, e não só financeiros, é mesmo uma radiografia do país", disse, notando que "o grau de exigência da informação, do detalhe e precisão da informação solicitada foi a maior dificuldade" para quem coordenou o processo de compilação e apresentação da informação aos investidores.
"Os mercados financeiros procuram minimizar o risco e valorizar o que é relevante; sempre que há emissões novas, há sempre uma grande preocupação de, na primeira emissão, levar à exaustão o processo de informação para determinar o risco", acrescentou o advogado da Abreu Advogados Miguel Castro Pereira, que tem uma parceria com a FBL Advogados em Angola e que também participou no processo.
"Fomos massacrados no 'roadshow' sobre a situação do país", acrescenta Miguel Castro Pereira, considerando que o facto de a procura ter sido três vezes superior à oferta mostra que, "apesar das circunstâncias, os investidores acreditam que se vai dar a volta e que a emissão acaba por ser muito atractiva face ao risco" que Angola apresenta.
"Nunca houve qualquer problema em servir a dívida, Angola sempre honrou os seus compromissos, e isso tem valido muito a favor do país; toda a gente tem presente as dificuldades mas esforçamo-nos pela diversificação da economia", conclui a advogada angolana.
A primeira emissão de dívida pública em 'eurobonds', em Novembro, obrigou o presidente da Imprensa Nacional a passar a noite em claro para publicar as condições do financiamento até cinco horas depois, recorda Djamila Pinto de Andrade.
"O decreto ministerial [sobre a emissão de dívida] tem de estar publicado até cinco horas depois [de concluído o processo de emissão de dívida], mas com a diferença horária [para os Estados Unidos, um dos mercados onde o 'eurobond' foi lançado], tivemos de colocar o Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional à espera, durante a noite, para receber o documento e colocar na hora", revela a advogada.
Esta foi uma das várias dificuldades caricatas que a sociedade de advogados teve de ultrapassar na preparação e lançamento deste emissão de dívida pública, que tem uma maturidade de 10 anos e uma taxa de juro a rondar os 10 por cento, o que significa que Angola terá de devolver aos investidores, até 2025, o dobro daquilo que pediu emprestado, ou seja, cerca de 3 mil milhões de dólares.
"A FBL teve de ultrapassar constrangimentos legais e regulamentares, e foi um processo de aprendizagem", lembra a advogada, comentando o processo de preparação para a emissão feita a 5 de Novembro deste ano.
