No fundo, a proposta prevê converter o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) em Fundo de Capital de Risco (FCR), com o objectivo de expandir a acção desta entidade no apoio a financiar startups, pequenas e médias empresas.
O FACRA – segundo a proposta, citada pela Angop – restringe-se ao investimento em capital de risco das micro, pequenas e médias empresas e das startups. No entanto, o FCR planeia 'abraçar' um novo plano de negócio mais activo e abrangente no sentido de financiar as referidas empresas.
Além disso, a nova entidade também poderá realizar investimento directo nas empresas comerciais beneficiárias, por meio de outros organismos de investimento colectivo que venham a ser indicados e pressupostos na legislação do país.
Segundo a proposta do OGE para 2025, será ainda possível o investimento em instrumentos de capital e obrigações convertíveis ou outros, como também em dívida subordinada ou uma junção desses instrumentos, sendo que o FCR também planeia expandir a oferta para incluir a opção de emitir garantias de capital e obrigações, a fim de incentivar a atracção de investimentos privados através de variados instrumentos e impulsionar o mercado de capitais, aumentando a segurança dos investidores, escreve a Angop.
Refira-se que, esta Terça-feira, os deputados da primeira, quarta e quinta comissão da Assembleia Nacional deram 'luz verde' ao relatório parecer conjunto da proposta do OGE, seguindo agora para discussão e votação, na generalidade, esta Quinta-feira.
Na ocasião, o deputado João Mpilamosi, como relator, disse que o documento "cumpre na generalidade com as regras de elaboração, apresentação, adopção, fiscalização e controlo do Orçamento Geral do Estado, bem como os princípios da unidade, universalidade e equilíbrio estabelecidos no artigo 104.º da Constituição da República de Angola".
Citado num comunicado do parlamento, a que o VerAngola teve acesso, o deputado informou que a proposta "traz como anexo a Estratégia Fiscal 2025-2030, conforme estabelece a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, assim como o Relatório de Balanço das Recomendações da Assembleia Nacional ao OGE-2024".
Em termos de projecções fiscais, o OGE 2025 tem em vista o aumento da arrecadação de receita fiscal, sobretudo "a receita de impostos não petrolíferos e controlar o crescimento da despesa em proporção do PIB, de modo a manter uma gestão prudente da dívida conducente à redução gradual do seu rácio em relação ao PIB".
Esta proposta, adianta ainda a nota, também prevê dar resposta às "principais preocupações das famílias e das empresas", tendo em conta quatro eixos de acção: mais rendimento, mais segurança alimentar e económica, mais social e mais robustez das finanças públicas.
"No próximo ano, estima-se um crescimento do PIB nacional de 4,1 por cento e que a economia venha a beneficiar da estabilização dos preços do petróleo, diamantes e demais commodities, dos impactos de reformas económicas internas e dos avanços em projectos de infra-estruturas, não obstante os vários desafios estruturais que ainda se enfrentam", indica a nota.
Recorde-se que a proposta do OGE para 2025 estima receitas e fixa despesas em cerca de 34,63 biliões de kwanzas, sendo que no que diz respeito aos pressupostos macroeconómicos, o documento orçamental foi elaborado "com base no preço médio do petróleo de 70 dólares, uma produção petrolífera de 1.098 mil barris por dia, uma inflação média de 19,3 por cento, entre outros".
Além disso, entre as várias acções, o OGE para 2025 também prevê "recursos para garantir a implementação, de modo gradual, de unidades orçamentais resultantes da nova Divisão Político-Administrativa (DPA)".
