Em comunicado, o ministério refere que o certificado foi entregue pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), representando "um marco para o subsetor da aviação civil em Angola, uma vez que o Estado cumpre agora com a obrigação estabelecida pela ICAO (desde 27 de Novembro de 2003) de possuir todos os aeroportos internacionais em operação divulgados no Plano de Navegação Aérea África-Oceano Índico (AFI) certificados pela ANAC".
Este era um processo que estava pendente desde Junho de 2015, altura em que a certificação do aeroporto internacional 4 de Fevereiro foi iniciada pelo então Instituto Nacional da Aviação Civil (Inavic), de acordo com a recomendação emanada da Organização da Aviação Civil Internacional, em março de 2001, tendo o processo sido retomado em abril de 2017, na sequência das insuficiências detetadas pela ICAO.
A nota sublinha que neste novo processo foi realizada a inspecção de certificação ao aeroporto internacional 4 de Fevereiro no período de 19 de Junho a 10 de Julho do 2018, tendo as 136 não conformidades detetadas sido submetidas à direção da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (Enana) em Setembro.
"Destas 136 não conformidades, destacam-se a degradação da infraestrutura, em especial dos pavimentos das pistas e dos caminhos de circulação, bem como das luzes e sistemas elétricos. Também a condição do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio do AIL [aeroporto internacional de Luanda], incluindo problemas nos equipamentos, a insuficiência nas áreas de operações e manutenção aeroportuária e a ausência de um Sistema de Gestão da Segurança Operacional", lê-se no comunicado.
O documento realça que a Enana – depois a Sociedade Gestora de Aeroporto (SGA) – iniciou esforços para a colmatação dos problemas identificados, em especial a grande obra de reabilitação da área de movimento do aeroporto 4 de Fevereiro, que por causa da pandemia de covid-19 acabou por ter início apenas em Junho de 2021.
A 23 de Setembro de 2022, a SGA solicitou o reinício do processo de certificação do aeroporto , por forma a que a ANAC conduzisse toda a avaliação do aeroporto baseada nas novas normas, sem desconsiderar as informações técnicas e evidências do processo iniciado em 2017.
"Este novo processo viu a fase 1 e a fase 2 aprovadas nos dias 25 de Setembro e no dia 4 de Novembro de 2022. Entretanto, a ANAC realizou uma inspecção de certificação completa a todas as áreas e detetou 35 não conformidades, das quais 13 foram classificadas como de solução condicionante para a emissão do certificado, e 22 como não condicionantes, podendo a SGA encaminhar o Plano de Acções Correctivas com a previsão da solução definitiva, as datas e as medidas mitigadoras para a salvaguarda da segurança operacional", refere a nota.
Das 13 não conformidades classificadas como condicionantes, indica o comunicado, a SGA encaminhou em 22 deste mês evidências da colmatação de 11 e em 23 de Novembro solicitou duas isenções de requisito de curto prazo subsidiadas por Avaliações de Segurança Operacional que demonstram a possibilidade da manutenção de um nível adequado de segurança operacional até às suas colmatações.
O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D'Abreu, citado no documento, considerou a atribuição do certificado "uma prova do compromisso e do profissionalismo com que os responsáveis do sector da avaliação civil nacional estão a trabalhar para colocar Angola nas melhores rotas internacionais e para granjear a reputação que merece".
"Estamos, naturalmente, satisfeitos, porque actos como este demonstram o afinco com que estamos a trabalhar e o propósito que imprimimos às nossas acções. Queremos fazer de Angola um dos mais reconhecidos 'hubs' africanos na área da aviação civil. E é desta forma que o vamos conseguir fazer - com foco, com profissionalismo, com comprometimento de todos e em equipa", disse.
