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PR autoriza revogação de contratos para electrificar projectos agrícolas no valor de 30 milhões

O Presidente autorizou a revogação, por acordo, de contratos para a electrificação do programa do sector agrícola, no âmbito do financiamento da Luminar Finance”, no valor de 30,7 milhões de dólares.

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O despacho presidencial 247/22, de 26 de Outubro, refere que, em 2015, foram aprovados por despacho presidencial, no âmbito do financiamento da Luminar Finance, contratos para a electrificação do programa do sector agrícola e autorizado o Ministério da Agricultura a celebrar contratos com a empresa Agricultiva, Limitada.

De acordo com o despacho, o contrato de empreitada para a construção e implementação de um projecto de electrificação no projecto agrícola na cidade de Malanje foi transferido para a província do Cuanza Sul, tornando-se assim "necessária e urgente" a cedência ao Ministério da Energia e Águas do "espaço financeiro negociado com a Luminar Finance", na respectiva linha, em substituição do projecto de electrificação do programa do sector agrícola, bem como a revogação, por acordo, com a Agricultiva, Limitada.

O documento sublinha que escapa à revogação apenas o projecto de electrificação no projecto agrícola da cidade de Malanje, nesta província.

Nesse contexto, foram revogados os contratos de empreitada para a construção e implementação de um projecto agrícola em Camacupa, província do Bié, no valor global de 8,7 milhões de dólares.

Na província do Moxico, foi revogado o contrato para a construção e implementação de um projecto de electrificação no projecto agrícola de Camaiangala, no valor de 4,9 milhões de dólares, enquanto em Benguela foi revogado o contrato para um projecto de electrificação no projecto agrícola do Cubal, no valor de 4,1 milhões de dólares.

Foram também revogados os contratos nas províncias do Moxico, Uíje e Zaire, para os projectos de electrificação dos projectos agrícolas do Luena (4,2 milhões de dólares), do Negaje (4,3 milhões de dólares,) e do Nzeto (4,3 milhões de dólares), respectivamente.

O ministro da Agricultura e Florestas é autorizado a praticar todos os actos necessários para o acordo revogatório dos contratos de electrificação do programa do sector agrícola celebrados com a empresa Agricultiva.

"É autorizada a cedência do espaço financeiro negociado com a Luminar Finance ao Ministério da Energia e Águas, em substituição do projecto de electrificação inserido no programa agrícola do Ministério da Agricultura", determina do despacho.

A Luminar Finance no seu 'site' diz ser "um fornecedor líder mundial de soluções de financiamento para países de mercados emergentes", tendo como foco países da África subsariana.

Como apurou o jornal Expansão, a empresa, fundada em 2003, só financia projectos em países que têm contratos com o grupo Mitrelli.

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