De acordo com um comunicado da UE, o denominado Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (AFIS), é o primeiro deste tipo que a UE celebra, para promover investimentos sustentáveis no contexto do seu envolvimento com os parceiros africanos.
“O AFIS UE-Angola permitirá atrair e expandir investimentos sustentáveis, integrando simultaneamente compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável nas relações UE-Angola”, sublinha o documento.
A nota realça que a UE está empenhada em reforçar a sustentabilidade da sua política comercial, como estabelecido na nova estratégia comercial, pelo que, este acordo contribuirá para impulsionar o investimento sustentável em Angola, que contará com o apoio técnico da UE para o pôr em prática.
“Angola procura diversificar o seu modelo económico, atualmente baseado nas abundantes matérias-primas e recursos energéticos de que dispõe. O AFIS apoiará igualmente os esforços de Angola no sentido de melhorar o clima de investimento para os investidores estrangeiros e locais, especialmente as pequenas e médias empresas”, revela o documento.
Além deste acordo, Angola pretende aderir ao Acordo de Parceria Económica entre a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (UE-SADC), para garantir o acesso privilegiado das exportações angolanas ao mercado da UE.
A celebração de acordos de investimento sustentável com África e a vizinhança meridional faz parte da estratégia mais vasta da UE, no sentido de intensificar o diálogo com os países africanos através da abordagem “parceria de igual para igual”.
O documento informa que o objetivo “é libertar o potencial económico, fomentar a diversificação económica e promover o crescimento inclusivo e sustentável”.
“Estes acordos destinam-se a reforçar o comércio sustentável e as ligações de investimento entre ambos os continentes e na própria África, em consonância com a estratégia Global Gateway”, acrescenta a nota.
O acordo tem como principais elementos o reforço da transparência e da previsibilidade das medidas relacionadas com investimentos, por exemplo, publicando toda a legislação e condições de investimento e promovendo a utilização de portais únicos de informação para os investidores.
A simplificação dos procedimentos de autorização de investimento e a promoção da administração pública em linha e o fomento das interações entre os investidores e a administração, criando pontos focais e consultas às partes interessadas, são igualmente metas desse acordo.
A pretensão do acordo é também tornar os investimentos mais sustentáveis por via da promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos no sentido da aplicação efectiva dos acordos internacionais em matéria de trabalho e ambiente, como o Acordo de Paris e o favorecimento de uma conduta empresarial responsável através da adopção de normas internacionais pelas empresas.
E prevê o reforço da cooperação bilateral sobre os aspetos relacionados com o investimento das políticas em matéria de alterações climáticas e de igualdade de género, assim como o diálogo com a sociedade civil sobre a aplicação do acordo.
Com base a conclusão das negociações, o acordo será agora revisto juridicamente pelas partes e traduzido em todas as línguas da UE, antes de ser proposto para assinatura e posterior adoção ao abrigo dos respectivos procedimentos da UE e de Angola.
