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Francisco Queiroz sobre caso IURD: Estado respeita liberdade religiosa, mas não fica indiferente ao crime

O ministro da Justiça e Direitos Humanos disse que Angola respeita a liberdade religiosa, mas que o Estado intervém quando há indícios de crime, como aconteceu com a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

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"A liberdade religiosa continua a ser um princípio que o Estado angolano respeitará sempre. O que aconteceu, e está a acontecer, com uma das confissões religiosas são conflitos internos que surgem não só nesta confissão como noutras que estão aí", frisou Francisco Queiroz, em declarações à Lusa, à margem do XV Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

No caso da IURD, além das questões internas, "resvalou para questões de ordem pública e dos direitos das pessoas" e "resvalou para áreas relativamente às quais o Estado não pode ficar indiferente porque indiciam crime", acrescentou.

Na Quinta-feira, dia em que se iniciou o julgamento de responsáveis da IURD em Angola por alegados crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais, a IURD do Brasil, país de onde é originária, manifestou, num comunicado, a vontade de que "o judiciário julgue a questão conforme as provas e com imparcialidade, preservando a liberdade de religião".

"É preciso que a comunidade internacional esteja atenta. O que aconteceu em Angola, com a Igreja Universal daquele país, é um grave precedente contra essa liberdade de culto e crença e representa uma séria ameaça à presença de qualquer denominação, religião e missionário de origem estrangeira, em solo angolano", fez saber ainda a IURD brasileira.

Francisco Queiroz salientou que o Estado "tem instituições que cuidam dessas questões quando está em causa o interesse público e foi o que aconteceu: a Procuradoria-Geral da República interveio, fez averiguações, instruiu os processos e mandou para o tribunal que é o órgão competente para dirimir os conflitos e a decisão que sair será respeitada naturalmente".

Reiterou também que a liberdade religiosa é uma conquista da democracia que o Governo "quer manter viva" e que as soluções para os conflitos internos passam pelas próprias igrejas.

"Nós não vamos alinhar nessa visão de que é algo contra o Estado "a" ou "b" ou contra a nacionalidade "a" ou "b", isto é tentar confundir aquilo que de verdade está a acontecer dentro da Igreja, um problema que não pode envolver os Estados e muito menos nessa perspectiva de estar a proteger uns ou outros. O Estado dá igual protecção a todos", enfatizou.

O governante disse ainda que normalmente "aqueles que se sentem acossados tendem a pôr em causa a verticalidade e a isenção da justiça" e podem até mover "campanhas bastante fortes e estruturadas", com envolvimento político, para tentar influenciar o andamento e o tratamento dos processos.

No julgamento que se iniciou na Quinta feria sentam-se no banco dos réus o bispo brasileiro e ex-líder espiritual da igreja, Honorilton Gonçalves, o bispo angolano António Ferraz, o pastor brasileiro Fernando Teixeira, que era director da TV Record África, o pastor angolano Belo Kifua, além do pastor brasileiro Rodrigo César Ferreira do Carmo, ausente do país por ter sido expulso pelas autoridades angolanas

Segundo o advogado da acusação, David Mendes, estão em julgamento dois processos, um ligado ao branqueamento de capitais e o segundo sobre burla e defraudação, relativo a uma mulher que supostamente terá sido lesada pela igreja em mais de 150 milhões de kwanzas a favor da igreja.

O 'site' brasileiro UOL noticiou, na Quinta-feira que a IURD fazia sair ilegalmente de Angola para a África do Sul, a cada três meses, 30 milhões de dólares, segundo denúncias de bispos angolanos às autoridades do país, somando 120 milhões de dólares por ano.

O pastor Fernando Teixeira, um dos coarguidos do julgamento, foi apontado como o responsável por essa tarefa.

Os conflitos da IURD em Angola arrastam-se desde 2019, quando um grupo de pastores angolanos afastou a direcção brasileira, com várias acusações, nomeadamente da evasão de divisas, racismo, prática obrigatória de vasectomia, entre outras, todas recusadas pelos missionários da igreja criada pelo brasileiro Edir Macedo, que acusam também os angolanos de actos de xenofobia e agressões.

No decurso da situação, marcada também pela tomada à força de templos em todo o país pelos bispos angolanos, a justiça decretou o encerramento dos templos, tendo igualmente alguns demissionários sido convidados a abandonar o território nacional.