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Registo eleitoral no exterior arranca em Janeiro e será feito sem cartão de eleitor

Previsto para Janeiro de 2022, o registo eleitoral de cidadãos angolanos exterior será realizado com recurso ao Bilhete de Identidade (BI), dispensando assim a emissão do tradicional cartão de eleitor. A informação foi avançada pelo ministro da Administração do Território, Marcy Lopes.

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Segundo o responsável, que falava numa audição parlamentar com os deputados da Comissão da Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional, no exterior do país não haverá emissão do cartão de eleitor, "tão somente far-se-á o registo por via do Bilhete de Identidade nas missões diplomáticas e consulares de Angola no estrangeiro".

Citado pela Angop, fez saber que o lançamento do registo eleitoral está agendado para a primeira quinzena de Janeiro de 2022, decorrendo até 31 de Março.

O ministro avançou ainda que o Ministério da Justiça procedeu à instalação de 12 postos fixos de emissão do BI no exterior do país, assim como à implementação de brigadas móveis que se deslocarão ao exterior, de forma a dar tratamento ao documento nas missões diplomáticas. Está ainda previsto o aumento do número de postos para 18.

Já o ministério estará a reforçar a sua capacidade para emissão do Bilhete de Identidade: "Por exemplo, na África do Sul, Namíbia e nos dois Congos, onde já existem em cada um desses países dois postos fixos, serão reforçados com mais um. O mesmo vai acontecer com o Brasil e EUA", afirmou Marcy Lopes.

Explicou que a decisão de utilizar somente este documento para o registo eleitoral se pretende com o facto de ser uma garantia de que exclusivamente os cidadãos nacionais tenham acesso ao registo eleitoral. "Porque não podemos ignorar o perigo de termos cidadãos estrangeiros a quererem fazer o registo eleitoral".

Poderá ser aberta uma excepção apenas para locais recônditos, onde não existam serviços de BI. "Fora destes lugares, a actualização do registo eleitoral será feita por via do BI. E só quem tiver este documento é que poderá fazer a actualização do registo nas zonas urbanas, uma vez que o propósito é, até 2027, descontinuar por completo a emissão do cartão de eleitor", referiu.

Segundo números do Ministério da Administração do Território, existem 400 mil angolanos espalhados por 57 países. O apoio a estes emigrantes é feito através de 76 missões diplomáticas, sendo que a maioria deste número de cidadãos se distribui com maior densidade por 13 países.

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