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Escolas secundárias podem ter portal de arrecadação de taxas e emolumentos

Escolas angolanas do ensino secundário poderão ter um portal de arrecadação de taxas e emolumentos, "apesar dos desafios da Internet", para melhor acompanhamento das receitas que revertem para as necessidades locais, anunciou esta Quarta-feira fonte estatal.

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Segundo a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia Eza da Silva, uma recente experiência rica no domínio da cobrança de taxas e emolumentos nas instituições escolares despertou a necessidade da implementação de um portal em cada escola.

"O desafio é grande porque as administrações municipais ou comunais estão claramente em menor número, em relação ao número de escolas, por isso é que durante os primeiros tempos notamos as enchentes e nós conseguimos driblar para que as cobranças acontecessem nas escolas", afirmou a governante.

Para Eza da Silva, é necessário que as escolas secundárias acompanhem as cobranças que fazem para assim irem realizando as suas despesas: "Mas o desafio é que cada escola tenha o seu próprio acesso, tenha o seu próprio portal".

"E daí poder realizar as suas cobranças via portal e realizar também as despesas por essa via", sublinhou a secretária de Estado, na apresentação e esclarecimentos sobre a funcionalidade do Portal do Munícipe (PM).

"É importante realizar via portal, porque apesar de desconcentrado e já não depender directamente de nós, há uma CUT (Conta Única do Tesouro) dentro da CUT central, uma subconta onde são alocados esses recursos autonomamente", explicou.

Os recursos "são revertidos para quem arrecadou e não dependem do Ministério ou da ministra das Finanças, depende da utilização de quem arrecadou e é importante ser via CUT, porque não deixam de ser recursos do Estado e que devem ser prestadas contas sobre a sua arrecadação e despesas", realçou Aia Eza da Silva.

O PM, cuja operacionalidade e o nível de arrecadação de receitas foram apresentados esta Quarta-feira em Luanda, está instalado nos 164 municípios e 44 distritos urbanos de Angola.

Em relação ao actual estágio do PM, a governante recordou que a plataforma de prestação de mais de 500 serviços e de cobrança de taxas e multas pelas administrações locais do Estado é acedida via 'web' e por isso acarreta "muitos desafios".

"Temos muitos desafios devido à Internet que ainda não é uma realidade em muitas das nossas localidades, mas o portal está implementado em todos os municípios do país e está a funcionar inclusive nas sedes comunais com o objectivo da disseminação do serviço", notou.

A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público de Angola sublinhou também que o PM decorre do processo de desconcentração financeira, previsto no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.