Ver Angola

Defesa

Plenário do Tribunal Supremo mantém prisão de cinco anos para José Filomeno dos Santos

O plenário do Tribunal Supremo manteve a sentença de julgamento de José Filomeno dos Santos ('Zenu'), ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, condenado em 2020 a cinco anos de prisão no caso conhecido como “500 milhões de dólares”.

:

Uma fonte ligada ao processo disse à Lusa que o plenário do Tribunal Supremo - para onde a defesa de José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, condenado pelos crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influência -, recorreu -, manteve a sentença.

Segundo a fonte, esta Segunda-feira será entregue o requerimento para um recurso extraordinário de inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional. O pedido deste novo recurso terá efeito suspensivo da decisão do plenário do Tribunal Supremo, mantendo-se José Filomeno dos Santos em liberdade a aguardar decisão, de acordo com a mesma fonte.

José Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos, foi condenado, em Agosto de 2020 pelo Tribunal Supremo, pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior, e pelo crime de tráfico de influência, na forma continuada, a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.

"No fundo eles dizem que está conforme e concordam com aquilo que foi dito na primeira instância, não aumentaram nem diminuíram, confirmaram", salientou a fonte.

No julgamento, foram também condenados o ex-governador do Banco Nacional, Valter Filipe, a oito anos de prisão maior, pelos crimes de peculato na forma continuada e de burla por defraudação, António Samalia Bule, ex-director de gestão do BNA, a cinco anos de prisão maior, pelo crime de peculato e de burla por defraudação.

Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de 'Zenu' dos Santos, foi condenado a seis anos de prisão maior pelos crimes de burla por defraudação e por tráfico de influência, tendo os arguidos sido absolvidos do crime de branqueamento de capitais.

Os arguidos foram condenados a pagar solidariamente ao Estado cinco milhões de kwanzas a título de danos morais, 8,5 milhões de dólares pelos prejuízos que das suas acções advieram, despesas com o processo judicial que correu trâmites em Londres num valor de dois milhões de libras relativos a honorários com advogado, 9000 dólares relativos a bilhetes de avião e mais de cinco milhões de kwanzas relativos a ajudas de custo.

Em causa estava uma transferência irregular de 500 milhões de dólares do banco central para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objectivo de constituir um fundo de investimento estratégico para financiar projectos estruturantes em Angola.