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Ministro dos Transportes diz que país quer finalizar “reformas estruturais” na actividade portuária

O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, disse esta Segunda-feira, em Luanda, que Angola está apostada na finalização de um “conjunto de reformas estruturais” na área da actividade portuária, nomeadamente na “criação da Agência Marítima Nacional”.

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Em discurso na abertura do XII Congresso da APLOP – Associação dos Portos de Língua Portuguesa, em Luanda, o governante alertou para a necessidade de os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estarem "alinhados" com as "melhores práticas" no domínio da actividade portuária e sublinhou o empenho de Angola nesse esforço.

"Todo o esforço do Governo, neste momento, centra-se, efectivamente, no fortalecimento dos portos nacionais para que sejam inovadores, resilientes, sustentáveis e ao serviço, quer da economia nacional, quer da sub-região austral onde nos inserimos, continental e global, tomando também interesse particular o espaço lusófono", afirmou Viegas d'Abreu.

Neste domínio, o Governo está a levar por diante um "conjunto de reformas estruturais" a que se propôs em 2020, com a aprovação do Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infraestruturas Rodoviárias (PDNSTIR), sendo que "uma das mais relevantes é a criação da Agência Marítima Nacional, órgão dotado de mais autonomia e independência para a realização das suas funções de regulação, supervisão e fiscalização da actividade marítima e portuária", anunciou.

O potencial económico de Angola é considerável, considerada a extensão de 1600 quilómetros de costa, e a dimensão da plataforma atlântica angolana.

O Governo estabeleceu seis jurisdições portuárias a nível nacional, responsáveis pela movimentação de 95 por cento das importações do país, e entre estas o porto de Luanda é, de longe, a mais relevante, movimentando cerca de 80 por cento do volume total da carga contentorizada.

Os outros portos principais são Lobito, Cabinda e Namibe. Os portos mais pequenos como o Soyo e Porto Amboim servem principalmente à indústria offshore de petróleo e gás.

A importância estratégica dos portos nacionais exigiu, no âmbito das reformas estruturais encetadas pelo plano nacional, que o Governo angolano iniciasse "a actualização dos respectivos planos de ordenamento e directores de cada um dos portos nacionais", explicou o ministro.

"A importância estratégica desta acção visa conseguirmos estabelecer jurisdições portuárias orientadas para cada vocação específica económica e comercial, mas acima de tudo assegurar que as seis empresas portuárias nacionais respondam de forma efectiva à dinâmica económica de cada uma das suas respectivas jurisdições", acrescentou Viegas d'Abreu.

O governante saudou finalmente o facto de o congresso oferecer a Angola a possibilidade de "aprender mais sobre a inovação e digitalização ao serviço da competitividade portuária do Porto da Praia, em Cabo Verde", ou com a "experiência dos portos brasileiros" no projecto "Porto sem Papel", ou ainda com a "Janela Única Logística" implementada pelos portos portugueses.

Direito portuário nos países da CPLP, propostas de internacionalização dos portos e perspectivas para o sector dos cruzeiros são outras áreas a que Luanda se manifesta particularmente atenta.

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