"Na sequência da publicação do Instrutivo n.º 12/2021, 14 de Setembro – que estabelece as regras sobre operações de levantamento de numerário em TPA (Terminal de Pagamento Automático), o Banco Nacional Angola informa que seis bancos comerciais iniciaram a prestação do serviço de levantamento de numerário através de TPA aos seus clientes comerciantes, designadamente: BCI, BAI, Banco Yetu, BIR, BCS e BNI, sendo que, nos próximos dias, mais cinco bancos se juntarão aos anteriormente mencionados, tal representará cerca de 80 por cento do total de Terminais de Pagamento Automático em todo o país", pode ler-se numa nota disponibilizada pelo BNA no seu site.
O banco central indica que os comerciantes podem aderir a este serviço, através da "celebração de um contrato de aceitação entre o banco comercial e os comerciantes", que indicam que as partes ficam obrigadas a garantir "a autenticidade das notas entregues aos clientes e a sua qualidade".
Além disso, as partes também devem assegurar a "a disponibilização de informação suficiente para detecção de notas falsas e a garantia de verificação da autenticidade das notas por parte dos comerciantes, em função dos volumes de levantamentos que ocorrem em cada estabelecimento comercial".
O BNA adianta que o serviço de levantamento de dinheiro via TPA abrange três operações: "compra com levantamento em TPA, levantamento com cartão em TPA e levantamento sem cartão em TPA", sendo que "nos dois primeiros casos, o levantamento realiza-se com a utilização do cartão Multicaixa e no último caso, o levantamento realiza-se através da aplicação Multicaixa Express, de um Caixa Automático ou de Homebanking, onde previamente se efectua o pedido, gerando uma referência de 10 dígitos e um código que possibilitará a operação".
A nota dá ainda conta de que os comerciantes que disponibilizarem este serviço devem afixar "em local visível do respectivo estabelecimento comercial, informação sobre a disponibilização do serviço de levantamento em TPA".
