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Defesa

Human Rights Watch apela ao Governo para agir perante abusos contra manifestantes

A organização não-governamental (ONG) de direitos humanos Human Rights Watch apelou ao Governo para investigar os abusos das forças policiais cometidos contra manifestantes, em Luanda, na Quarta-feira, e responsabilizar os envolvidos.

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A Human Rights Watch (HRW) referiu, em comunicado, que a polícia usou munições reais, gás lacrimogéneo e cães para dispersar um protesto antigovernamental pacífico, em Luanda, no decurso do qual morreu um manifestante, acrescentando que foram espancados os activistas Nito Alves e Laurinda Gouveia e "detido arbitrariamente" o também activista Luaty Beirão.

A nota da ONG menciona os vídeos postos a circular nas redes sociais e que mostram pessoas a correr nas ruas de Luanda, à procura de lugares para se esconderem, enquanto a polícia dispara tiros e gás lacrimogéneo, e outros testemunhos apontam para espancamentos de manifestantes que foram levados em carros da polícia para local incerto.

"Os disparos da polícia contra manifestantes pacíficos são revoltantes e criminosos", afirmou Zenaida Machado, investigadora sénior da ONG, exortando o Governo a investigar aprofundadamente o uso excessivo de força letal e responsabilização dos envolvidos.

Na Quarta-feira milhares de polícias posicionaram-se nas ruas de Luanda para impedir os jovens de se concentrarem numa manifestação convocada pela sociedade civil para exigir melhores condições de vida e eleições autárquicas em 2021.

A manifestação foi proibida pelo Governo Provincial de Luanda que argumentou, entre outros motivos, o facto de as medidas vigentes na situação de calamidade impedirem ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via publica.

"O Governo angolano não deve usar as medidas da covid-19 como desculpa para o policiamento intenso e a repressão violenta de protestos pacíficos", disse Zenaida Machado, apelando a "medidas concretas contra aqueles que cometem abusos contra manifestantes pacíficos".

Na Quarta-feira, barreiras policiais fecharam os acessos de Cacuaco, Benfica, Viana e outras zonas ao centro da cidade e dispersaram os manifestantes com recurso a gás lacrimogéneo.

A HRW adiantou que por volta das 11h00 a polícia usou munições verdadeiras para dispersar os manifestantes e atingir um jovem. A polícia negou na quarta-feira a existência de mortes, mas um médico do hospital onde se encontrava internado o manifestante, que ficou gravemente ferido, confirmou o óbito, rejeitando, no entanto, que a causa fosse um disparo.

A organização salientou que vários habitantes reportaram ter sido interpelados, revistados e questionados sobre os motivos para ir para o centro da cidade, onde iria acontecer a manifestação, prendendo ou enviando de volta para casa os que não apresentavam razões convincentes.

A HRW lembrou que o Governo do Presidente João Lourenço foi encarado "como uma nova era na promoção e respeito pelos direitos humanos em Angola, com melhorias notáveis na liberdade de expressão e reunião", situação que "mudou dramaticamente em Outubro, quando o Presidente, como parte das medidas para controlar a propagação da covid-19, emitiu um decreto proibindo todas as reuniões públicas de mais de cinco pessoas".

A medida entrou em vigor poucas horas antes da realização de uma manifestação convocada por activistas e pela UNITA, também fortemente reprimida pela polícia e que acabou com a detenção de uma centena de pessoas, incluindo jornalistas.

"O Presidente João Lourenço lamentou publicamente as detenções dos jornalistas, mas não anunciou quaisquer medidas contra os polícias implicados no uso de força excessiva", sublinhou a HRW.