Angola e RDCongo substituem documento de circulação de cidadãos por Cartão de Residente Fronteiriço

O cartão de visita e de comércio fronteiriço, que permitia a circulação de pessoas e bens, entre Angola e a vizinha República Democrática do Congo (RDCongo), vai ser substituído pelo Cartão de Residente Fronteiriço, decidiram os dois países.
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A decisão foi tomada na reunião técnica bilateral entre o Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola e a Direção Geral de Migração da RDCongo, que se realizou entre Terça e Quarta-feira em Luanda.

Um comunicado final do encontro, a que agência Lusa teve acesso, refere que o encontro serviu para analisar o estado de implementação do Acordo Tripartido sobre o Estabelecimento e a Circulação de Pessoas e Bens entre a República de Angola, a República do Congo e a República Democrática do Congo, assinado em 1999.

De acordo com o documento, na reunião foi também negociado o projeto do Acordo Bilateral sobre o Estabelecimento e a Circulação de Cidadãos Residentes Fronteiriços entre Angola e a RDC.

Uma das recomendações saídas da reunião refere que, considerando vários factores, nomeadamente mudanças do tempo e o comportamento dos migrantes, as partes concordaram em propor o estabelecimento do referido acordo bilateral que promova a paz, estabilidade, segurança e prosperidade entre os dois países.

O acordo prevê que o Cartão de Residente Fronteiriço seja utilizado na zona de fronteira correspondente a 15 quilómetros de profundidade no território de cada um dos Estados.

Outra das propostas foi a implementação de um Passe de Travessia como título de viagem para os cidadãos residentes das províncias fronteiriças dos dois países, cuja entrada estará sujeita a um visto transfronteiriço, válido por 15 dias prorrogável apenas uma única vez, por igual período de tempo.

Na abertura da reunião, o secretário de Estado do Interior para o Asseguramento Técnico, comissário-chefe Salvador Rodrigues, referiu-se à situação de segurança ao longo da fronteira comum, o combate ao crime organizado, a imigração ilegal, comércio no perímetro fronteiriço e outros aspectos que preocupam a estabilidade política, económica, demográfica e social dos dois países.

No encontro foi reconhecido que a actual situação que se verifica ao longo da fronteira comum evoluiu no que à circulação de pessoas e bens diz respeito, "ao ponto de não encontrar respaldo no acordo vigente até à data", defendendo a elaboração de um novo instrumento jurídico em defesa dos interesses de ambos os Estados.

Angola e a RDCongo partilham uma fronteira terrestre de 2600 quilómetros de extensão, sendo a imigração ilegal de cidadãos congoleses para Angola um dos principais desafios das autoridades nacionais.

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