Podemos JA informa comunidade internacional sobre constrangimentos para legalização

A Comissão Directiva do projecto Podemos JA está a desencadear uma campanha, em Luanda para informar a comunidade internacional sobre as dificuldades que encontra para se constituir como força política partidária em Angola, foi anunciado.
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Em causa está a recusa pelo Tribunal Constitucional (TC) do pedido de legalização do Podemos - Juntos por Angola (Podemos JA), por considerar que o número de assinaturas consideradas válidas é inferior ao estipulado por lei.

Face à situação, a Comissão Directiva do projecto político integrado por independentes da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), liderada por Abel Chivukuvuku, vai "fazer chegar ao conhecimento da comunidade internacional os constrangimentos institucionais e má-fé por parte do Tribunal Constitucional".

Nesse sentido, o projeto político angolano começou hoje as reuniões nas missões diplomáticas acreditadas em Luanda, nomeadamente nas da África do Sul e Estados Unidos, seguindo-se na quinta-feira as de França, Portugal e, na sexta-feira, Alemanha e União Europeia (UE).

Segundo uma nota de imprensa, a que a agência Lusa teve acesso, os encontros prosseguirão na próxima semana.

No acórdão, o Tribunal Constitucional refere que, das 14.821 assinaturas submetidas, apenas 6126 estão conformes, número inferior às 7500 assinaturas válidas exigidas por lei.

De acordo com o tribunal, da verificação técnico-jurídica global constatou-se que "grande parte das assinaturas apostas nas fichas de subscrição preenchidas pelos requerentes é diferente dos constantes dos documentos de identificação", situação que ocorreu nas províncias do Cuando Cubango, Cunene, Cuanza Sul e Namibe.

O tribunal verificou ainda que inúmeras declarações colectivas e individuais de residência contêm assinaturas imprensas, que foram emitidas por quadros da administração pública local ou por órgãos administrativos comunais, sem competência para o efeito.

Noutro ponto, o acórdão refere que, dos 16 integrantes da Comissão Instaladora do Podemos JA, 13 são membros do Conselho Nacional Deliberativo da CASA-CE.

Na sua argumentação, o tribunal sublinha que, tendo em conta que as coligações não constituem individualidades dos partidos que as integram, "os militantes ou integrantes dos seus órgãos de direcção não podem constituir outros partidos políticos sem antes procederem à desvinculação".

Tudo analisado, o Tribunal Constitucional considerou "rejeitada a inscrição do Podemos Juntos por Angola - Podemos JA e, em consequência, cancelado o credenciamento da Comissão Instaladora".

Na semana passada, o líder da CASA-CE, instado a comentar o caso, lamentou o facto de os tribunais em Angola fazerem "mais política do que jurisprudência".

Para Abel Chivukuvuku, a decisão do tribunal foi "uma sujeira inaceitável", lamentando que os tribunais angolanos não percebam que os seus actos "são escrutinados pelo mundo", lembrando que, em Angola, existem embaixadas e organizações internacionais que "acompanham tudo isso".

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