A conclusão resulta da análise aos dados do documento de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, em discussão na Assembleia Nacional até Dezembro, e reflecte um corte de quase 20 por cento nestes subsídios, no espaço de um ano.
Segundo o documento, o Governo prevê para 2017, para a rubrica "subsídios" –essencialmente subvenções para manter os combustíveis a preços mais reduzidos - um total de 291,9 mil milhões de kwanzas, contra os 361,9 mil milhões de kwanzas inscritos no OGE revisto de 2016, neste caso equivalente a 2,1 por cento do PIB.
"O cenário fiscal para 2017 prevê ainda uma redução considerável das despesas com os subsídios, de cerca de 19,3 por cento, comparativamente ao OGE Revisto 2016, traduzindo uma postura de racionamento de gastos fiscais com as subvenções", lê-se no relatório de fundamentação do OGE para 2017.
Estes valores ficam longe das subvenções de 2013 (5,9 por cento do PIB) e de 2014 (5,7 por cento). Na revisão do OGE de 2015, também devido à quebra nas receitas com a exportação do petróleo, esta rubrica tinha, contudo, descido para um peso de 1,7 por cento do PIB.
A redução neste valor, em 2016 e 2017, pode também ser explicada pela quebra na cotação internacional do barril de petróleo bruto, que também torna a compra no exterior de produtos petrolíferos refinados mais barata.
"De notar que o comportamento do preço do petróleo, que em meados de Janeiro de 2016 desceu para valores em torno dos 28 dólares por barril, condicionou amplamente a execução da despesa. Com o propósito de criar espaço orçamental, o Executivo implementou em Janeiro [deste ano] a redução dos subsídios ao gasóleo, gasolina e petróleo iluminante", recorda o mesmo documento, com os pressupostos macroeconómicos para 2017.
Só em 2013, Angola gastou 710 mil milhões de kwanzas com estes subsídios, o equivalente à taxa de câmbio de então, a cerca de 6000 milhões de euros, mas o Governo, conforme sugerido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), iniciou entretanto o programa de reforma das subvenções aos combustíveis.
O gasóleo deixou de ser comparticipado pelo Estado a 1 de Janeiro de 2016, passando ao regime de preço livre, tal como acontecia desde Abril de 2015 com a gasolina.
Estas alterações - quarto aumento de preços em menos de dois anos - foram então implementadas pela Sonangol, com o litro de gasóleo a passar a custar 135 kwanzas, face aos anteriores 90 kwanzas.
Em simultâneo, o preço do litro de gasolina – que já estava em regime de preço livre – passou a custar 160 kwanzas, contra os anteriores 115 kwanzas. Estes preços ainda se mantêm em vigor actualmente, continuando os subsídios a serem aplicados aos restantes combustíveis (excepto gasolina e gasóleo).
