A posição foi expressa pelo secretário-geral da UNTA-CS, Manuel Viage, em declarações à agência Lusa, comentando o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, aprovado já na generalidade pela Assembleia Nacional.
Manuel Viage participou, na Segunda-feira, num encontro realizado entre as comissões especializadas da Assembleia Nacional e os parceiros sociais, no âmbito das discussões na especialidade do documento, com vista à sua votação final.
Segundo o sindicalista, o OGE 2017 apresenta indicadores animadores em relação ao passado, nomeadamente na maior estabilidade do funcionamento das empresas, que se reflectirá na manutenção dos postos de trabalho. "Para nós isso é um dado muito bom, por a economia não indicar despedimentos por razões de natureza estrutural, mas sim despedimentos por razões disciplinares”, disse.
“Este é um indicador que nós apreciamos por mostrar que a economia está a ser reanimada, apoiamos, manifestamos o nosso apoio e encorajamento ao Governo no sentido de que para que isso aconteça libertar mesmo os recursos para o investimento público e privado", indicou Manuel Viage.
Uma preocupação manifestada pela mais antiga confederação sindical do país prendeu-se com a necessidade de um ajustamento dos salários dos funcionários públicos, numa altura em que a inflação a um ano ultrapassou já os 40 por cento.
"Há dois anos que os funcionários públicos não sofrem qualquer tipo de ajustamento e por isso estão corroídos em mais de 50 por cento do seu poder de compra. Que esse ajustamento se faça", defendeu.
Contudo, chamou a atenção para que nesse ajustamento seja praticado "o princípio da diferenciação positiva". Ou seja, "aqueles que ganham mais recebem uma percentagem menor de ajustamento e os que estão na base da tabela, sobretudo o pessoal administrativo, tenham uma percentagem maior".
A UNTA-CS defende um ajustamento acima dos 50 por cento, disse Manuel Viage, mas reconhece que o mesmo "não é realista", tendo em conta as dificuldades enfrentadas pelas empresas nos últimos dois anos.
"Não permite que se faça um ajustamento nessa ordem, mas que se faça algum ajustamento, para que pelo menos se possa, não recuperar o poder de compra já perdido, mas que possa fazer face à taxa de inflação que se espera na ordem dos 15 percentuais para 2017", concluiu.
Segundo o responsável, a UNTA manifestou igualmente satisfação pelo levantamento da interdição de novas admissões pelo Governo na função pública em 2017.
"Mas o que nós estamos a defender aqui é que o Estado antes de fazer novas admissões deveria procurar fazer os concursos de acesso interno, isto é, a promoção dos funcionários que já estão no sistema, para guindarmos a categorias novas, que adquiriram ao longo desse tempo, com a elevação das competências profissionais e deixar as novas admissões àqueles cargos que estiverem vagos realmente", explicou.
De acordo com o sindicalista, "o que tem acontecido é que os que são admitidos hoje, às vezes superam do ponto de vista de performance salarial aos antigos, porque não há no Estado uma política de promoção dos quadros".
