Segundo Guilherme Martins, o Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCOOP), do Ministério da Construção de Angola, e o IMPIC, do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas português, assinaram na Quarta-feira, em Luanda, um acordo para renovação por três anos do protocolo de cooperação, em vigor desde 2010.
"Visa a partilha de competências, no âmbito da simplificação, da desburocratização dos actos. E nós, como temos muita experiência dos mercados públicos, do Simplex, e medidas de simplificação administrativa, vamos partilhar essas experiências através de recursos humanos, de formação de técnicos", explicou o secretário de Estado das Infra-estruturas de Portugal, que cumpriu esta Quinta-feira o segundo e último dia da visita a Angola.
Este "reforço da cooperação" entre os dois institutos públicos, de Portugal e Angola, prevê nomeadamente, ao nível dos contratos públicos, formação a quadros angolano no âmbito do licenciamento e alvarás de construção.
"Esperamos contribuir com algo de útil", disse Guilherme Martins, que terminou a visita a Luanda com uma reunião com o ministro da Construção, Artur Fortunato.
Na Quarta-feira, o governante português participou no II Congresso Internacional de Compras Públicas, promovido pelo Governo, tendo apresentando a reforma "profunda" dos contratos públicos em curso em Portugal, com medidas no âmbito da simplificação, desburocratização e transparência.
