De acordo com a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, em discussão no parlamento angolano e com votação final agendada para 11 de Dezembro, o quadro fiscal "projecta um nível de subvenções" de 447,39 mil milhões de kwanzas, equivalente a 3,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), quando em 2014 foi de 3,7 por cento.
"Este número precisa ser reduzido no próximo ano, para aprofundar os esforços de consolidação fiscal", lê-se no relatório de fundamentação do OGE.
Estas subvenções, que em 2013 foram de 700 mil milhões de kwanzas, servem para manter os preços dos combustíveis artificialmente baixos, tendo em conta a dependência de Angola da importação de derivados do petróleo por falta de capacidade de refinação do país, o segundo maior produtor de crude da África subsaariana.
Depois de dois aumentos dos preços dos combustíveis em 2014 - equivalente a cortes na subvenção do Estado -, uma terceira subida foi concretizada em Abril deste ano, culminando com a colocação da gasolina "em regime de preços livres", ou seja sem comparticipação estatal para a formação de preço, fixado desde então em 115 kwanzas por litro.
Já a venda do gasóleo, que mantém uma subvenção, permanece desde Abril nos 90 kwanzas por litro. O apoio estatal mantém-se no petróleo iluminante e no gás de cozinha, apesar de sucessivos aumentos no último ano.
"O quadro fiscal continua a antecipar a continuação da referida reforma, em particular no que diz respeito ao gasóleo, com o objectivo de elevá-lo ao mesmo regime que o da gasolina", aponta o documento que sustenta a previsão das contas angolanas para 2016.
Na previsão para o próximo ano, o governo angolano vai mais longe e afirma que o país "precisa continuar a envidar esforços no sentido da eliminação dos subsídios, com o objectivo de precificar correctamente a energia".
"E o actual contexto de preços baixos do petróleo é um momento bastante oportuno", aponta-se no OGE, sublinhando a necessidade de distribuir as poupanças obtidas com a redução dos subsídios aos combustíveis pelos sectores sociais.
De acordo com mais recente relatório mensal sobre o sector do Petróleo e Gás, Angola importou em Julho mais de 189 milhões de dólares em derivados do petróleo.
Em todo o mês foram importados por Angola cerca de 278,91 mil toneladas de produtos refinados, sobretudo gasóleo (75 por cento) e gasolina (21,6 por cento). Em contrapartida, a refinaria de Luanda produziu neste período apenas 214,98 mil toneladas de derivados de petróleo, essencialmente gasóleo.
Construída em 1955, esta refinaria opera a cerca de 70 por cento da sua capacidade e apresenta custos de produção superior aos dos combustíveis importados, indica um relatório de 2014 sobre o sector, produzido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Angola tem em curso projectos para a construção de duas novas refinarias, no Lobito e no Soyo, com previsão de início de funcionamento para 2017.
