Segundo um comunicado enviado à Lusa, as partes firmaram um acordo extrajudicial a 24 de Outubro, que foi já homologado por sentença da 3.ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas.
Anteriormente "tinha sido homologado pelas instâncias jurídicas competentes um outro acordo relacionado com uma acção interposta por um outro grupo de oito docentes", acrescentou a EPL.
A instituição adiantou que os docentes "estão a ver repostos os seus direitos, na sequência das reclamações efectuadas, sendo pagos pela escola os correspondentes retroactivos" e que o Ministério da Educação reconheceu a justeza das reivindicações, pelo que entendeu pagar igualmente retroactivos a outros docentes da escola que não tinham interposto qualquer acção judicial contra a instituição, mas cujos direitos tinham sido afectados.
O acordo foi alcançado na sequência de uma disputa judicial que levou a uma penhora das contas da EPL, em Junho, para pagar uma dívida associada a acertos salariais, depois de um tribunal angolano dar razão aos professores que mantinham um conflito laboral com a escola.
A EPL, criada na década de 80, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas a partir de 7 de Setembro de 2021 passou a ser gerida pelo Ministério da Educação português, após um litígio com alguns cooperantes.
O Ministério da Educação português tutelava a instituição desde 2006, embora a escola fosse gerida por uma entidade privada que tinha um contrato de gestão com o Estado.
Na passagem da administração da CPEA para o Estado português não houve transmissão do vínculo laboral dos professores e para continuarem a leccionar os professores tiveram de celebrar um novo contrato, mas perdendo regalias e remunerações, o que a maioria aceitou.
No entanto, vários professores decidiram recorrer aos tribunais para fazerem valer os seus direitos.
