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Governo português anuncia que propina no Ensino de Português no Estrangeiro acaba no próximo ano lectivo

A propina para a frequência do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) vai terminar a partir do próximo ano lectivo e serão ajustados os horários deste ensino, anunciou esta Terça-feira o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

: Facebook Unicef Angola
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José Cesário falava na sessão de abertura da sessão plenária na Assembleia da República portuguesa do plenário mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que começou esta Terça-feira e decorre até Quinta-feira, em Lisboa (Portugal).

O governante português manifestou-se desiludido com os resultados recentes do ensino de português no mundo, nomeadamente "a perda de milhares e milhares de alunos na Europa".

"É algo que não me deixa satisfeito e é uma perda relativamente recente, em parte devido à pandemia que vivemos", observou.

Para tentar alterar este panorama, o secretário de Estado português disse que será eliminada a propina, sobretudo para ao Ensino de Português (EPE), a partir do próximo ano lectivo.

"Mas não basta isso. Tem de haver um reajustamento dos horários à realidade das nossas comunidades. As comunidades mudaram, mas os horários na maior parte dos casos estão intocáveis há décadas", disse.

E anunciou que já deu instruções aos coordenadores para começarem a "trabalhar com os professores e as comunidades no sentido de fazerem esses ajustamentos".

"Não fico nada descansado ao olhar para o Reino Unido e ver que temos os horários todos à volta de Londres e o resto do Reino Unido praticamente nada tem", disse.

E prosseguiu: "Não posso aceitar que países como a Dinamarca, Noruega, Suécia, Emirados, onde temos novas vagas de emigração, não tenhamos uma única oferta de ensino do português".

José Cesário reconheceu que existem "problemas sociais tremendos" a afectar os portugueses e lusodescendentes em algumas partes do mundo, "sobretudo em países que vivem situações de crise", como a África do Sul, Argentina, Venezuela, algumas áreas do Brasil e também Angola e Moçambique.

"Vamos ter de dar passos muito significativos no sentido de superar estas dificuldades e problemas", afirmou, sublinhando a importância do envolvimento das associações para se chegar às pessoas afectadas.

E anunciou: "Em breve vamos lançar um novo programa, que está a ser acertado com a Segurança Social que espero venha a conseguir completar o ASIC [Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas] e o ASEC [Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas], já tradicionais, e que em alguns aspectos estão demasiado burocratizados e espero que seja um programa mais simples e que permita apoiar os mais frágeis".

O compromisso do Governo português com o voto electrónico em mobilidade, mas desde que garantidas as condições necessárias para tal, foi reiterado nesta intervenção.

Os conselheiros reunidos esta Terça-feira foram eleitos a 26 de Novembro de 2023 e após alterações legislativas que mudaram a sua estrutura, como o número de conselheiros que passou de 80 para 90, embora tenham sido preenchidos apenas 76 lugares.

Neste plenário deverá ainda ser escolhido o presidente do Conselho Permanente (CP) do CCP, que será o novo rosto deste órgão consultivo, sucedendo a Flávio Martins (Brasil), actual deputado do PSD, eleito pelo círculo fora da Europa.

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