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Angola vai ter serviço de mediação e arbitragem extrajudicial no sistema financeiro

O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) anunciou esta Quinta-feira a realização de um estudo para a criação do Serviço de Mediação e Arbitragem para a Resolução Extrajudicial de Litígios sobre serviços e produtos financeiros.

: DW/N. Sul d'Angola
DW/N. Sul d'Angola  

Esta é uma das cinco decisões saídas da IX sessão ordinária do CSSF, realizada a 30 de Setembro, publicadas esta Quinta-feira pelo Banco Nacional de Angola.

De acordo com o comunicado do banco central, o CSSF analisou o desempenho e os principais riscos do sistema financeiro nacional no primeiro semestre de 2024, o grau de execução do seu Plano Estratégico e o ponto de situação sobre o processo de transição da actividade de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados, para as sociedades distribuidoras de valores mobiliários.

O conselho determinou também a constituição de um grupo de trabalho para a Avaliação de Risco de Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, no sector financeiro, com início a 1 de Novembro deste ano.

O órgão de supervisão abordou também temas sobre a implementação do sistema de gestão do mercado primário de títulos de tesouro.

A reunião serviu ainda para avançar na elaboração do próximo Plano Estratégico do CSSF 2025-2030 e a constituição de um grupo de trabalho para garantir o alinhamento das alterações e impactos da Lei sobre a Mediação e Corretagem de Seguros, face aos novos serviços financeiros e necessidades do mercado.

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