O actual cenário do mercado segurador em Angola foi apresentado na Sexta-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, o qual apontou a reduzida cultura dos seguros e constrangimentos na actuação das empresas, como entraves à acção do sector.
"O primeiro é a baixa cultura de seguros. Quanto menos o cidadão souber sobre a importância e benefícios do seguro, menor é a apetência para a sua subscrição. Os cidadãos, as famílias e as empresas precisam de ter a noção da importância do seguro para si e para a sociedade no geral", defendeu.
Segundo o governante, que falava na Sexta-feira na abertura do VIII Fórum Seguros, realizado pelo Jornal Expansão, o segundo constrangimento resulta da própria actuação das empresas de seguros.
"É importante que os sinistrados possam, de facto, confiar nas seguradoras e contar com elas para a regularização tempestiva dos sinistros quando eles ocorrem", observou, lamentando a existência de seguradores que "se furtam" em cumprir suas obrigações.
As seguradoras que se furtam a fazê-lo, "quando não existem motivos para declinar a regularização de um sinistro", assinalou," não têm contribuído para melhorar a percepção positiva dos seguros na sociedade".
Otoniel dos Santos salientou que a taxa de penetração do sector na economia nacional "encontra-se ainda aquém dos níveis de penetração dos demais países da região austral, onde a média se cifra já nos 3 por cento do PIB".
Para inverter a baixa taxa de penetração dos seguros em Angola, Otoniel dos Santos instou a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) a continuar a envidar esforços para garantir uma promoção da cultura do seguro num ambiente regulatório "robusto e capaz de promover a competitividade e a estabilidade no sector".
O secretário de Estado defendeu, na sua intervenção, a necessidade de se continuar com o processo de assimilação e implementação das boas práticas de governo corporativo, "no intuito de promover mais solidez, profissionalismo, reputação, confiabilidade e credibilidade" às empresas de seguros que operam em Angola.
Os seguros obrigatórios, recordou, são criados para assegurar que todos aqueles cujos interesses sejam lesados por outrem tenham garantia de efectiva reparação, sem que para tal estejam dependentes da capacidade financeira do causador.
Deu conta igualmente que a ARSEG catalogou 27 seguros obrigatórios, cujos níveis de subscrição são bastante baixos, com excepção dos seguros associados ao sector petrolífero e da aviação civil.
"Em relação ao seguro obrigatório automóvel, por exemplo, que é o mais popular dos seguros, estima-se que apenas 15 por cento dos veículos possuem esse seguro, o que confirma bem a penetração que os seguros têm no nosso mercado", frisou.
Otoniel dos Santos considerou que Angola tem ainda um largo caminho a percorrer no domínio dos seguros obrigatórios de acidentes de trabalho e doenças profissionais, de acidentes de trabalho do sector da construção, de incêndio dos edifícios em propriedade horizontal, de incêndio dos edifícios e bens utilizados nos jogos de fortuna ou azar, de locação financeira e outros.
A necessidade da fiscalização efectiva dos seguros obrigatórios foi igualmente defendida pelo governante, o qual considerou que, neste processo, a ARSEG tem o papel fundamental de os mapear, regulamentar e fiscalizar.
"Temos, por conseguinte, um caminho a percorrer no sentido de alcançarmos uma taxa de penetração dos seguros mais ambiciosa, o que apenas será conseguido se apostarmos fortemente na literacia financeira, bem como na inovação e na oferta de produtos cada vez mais inclusivos", admitiu.
O secretário de Estado das Finanças e Tesouro considerou ainda que os seguros são um elemento importante da agenda de diversificação da economia em toda a escala, enaltecendo as acções em curso para estimular e dinamizar o seguro agrícola.
