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Estado valida casamentos católicos

Daqui para a frente, o Estado vai passar a reconhecer os casamentos católicos. A validação enquadra-se no Acordo-Quadro rubricado entre Angola e a Santa Sé. O documento foi assinado em Setembro de 2019, mas só esta Terça-feira é que foi feita a entrega formal dos instrumentos jurídicos e administrativos regulamentares do Acordo-Quadro.

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O Governo, numa nota disponibilizada no seu Facebook, adianta que estes instrumentos jurídicos e administrativos "vão permitir o reconhecimento da realização do casamento canónico e a sua validade na ordem jurídica angolana, possibilitar a organização e funcionamento das instituições de ensino pertencentes à igreja católica, bem como criar condições para a efectiva implementação de um regime fiscal aplicável à Igreja Católica".

Além disso, este acordo também possibilitará "a facilitação de vistos de entrada em Angola de missionários e quadros de diferentes níveis ao serviço da Igreja Católica".

A entrega dos documentos, segundo a nota, foi realizada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, ao Núncio Apostólico em Angola e São Tomé e Príncipe, Dom Giovanni Gaspari.

No acto, que teve lugar no Memorial Dr. Agostinho Neto, o ministro esclareceu que o acordo e os seus instrumentos já se encontram em vigor, ficando "formalizados para efeitos de aplicação na República de Angola vários aspectos importantes da relação do Estado e a Santa Sé, que se quer cada vez mais estreita e sólida".

"A República de Angola é um Estado laico, e sabemos todos na sua consagração constitucional, que a laicidade do Estado costuma ser caracterizada como a separação entre o Estado e as igrejas. Talvez esteja na hora de se repensar esse conceito, porque, na verdade, o Estado não estabelece uma relação de separação, mas de cooperação entre o Estado e a igreja, no caso a Igreja Católica", adiantou Adão de Almeida.

O ministro afirmou que o Estado "continua a contar com esta parceria estratégica da Santa-Sé e da Igreja Católica", para que juntos sejam capazes de "lidarem melhor com os problemas e os desafios do presente e serem capazes de construir um futuro cada vez melhor e com mais esperança para todos".

De acordo com a nota, o responsável reconheceu ainda que a parceira entre o Estado e a igreja Católica é "histórica e secular, sendo assinalável o papel social da igreja no país nos mais diversos domínios".

Por sua vez, o Dom Giovanni aproveitou para agradecer a entrega formal dos documentos: "Agradeço os técnicos das duas comissões, intergovernamental e eclesiástica, que realizaram esse relevante trabalho. Estou certo de que continuarão o trabalho de implementação do Acordo-Quadro, sobretudo nas outras áreas, tais como ensino superior e saúde".

Já o presidente da Conferência Episcopal de Angola e são Tomé CEAST, Dom José Manuel Imbamba, indicou que os instrumentos agora entregues vão possibiliatar à igreja continuar a trabalhar para o "bem comum, sem pretender substituir a tarefa do Estado".