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Activista Domingos da Cruz diz que quem usa as liberdades em Angola “arrisca a vida”

O activista angolano Domingos da Cruz, autor do livro “Angola Amordaçada – A Imprensa ao Serviço do Autoritarismo”, considerou que Angola “não é uma democracia” e quem usa as liberdades no país “coloca em risco a vida”.

: Paulo Cunha/Lusa
Paulo Cunha/Lusa  

Para Domingos da Cruz, também investigador e docente, debater em Angola se o país é, ou não, um Estado democrático de direito "é uma questão pueril, não faz sentido absolutamente nenhum e revela ausência de consciência crítica individual e também colectiva".

"Não se deve fazer este debate sobre a existência, ou não, de democracia em Angola porque está mais do que evidente, do ponto de vista da análise comparativa em termos empíricos, que Angola não é uma democracia", afirmou o activista.

As declarações foram proferidas durante o debate e apresentação do livro promovidos, em Luanda, pelo Observatório de Imprensa de Angola.

O autor da obra, que analisa a situação da liberdade de imprensa e de expressão em Angola, os ataques às liberdades, jornalistas e activistas dos direitos humanos no país, participou no encontro por videoconferência a partir do Canadá.

Angola, disse, "não se enquadra no nível de cultura política em que se encontra o Gana, as Ilhas Maurícias, a África do Sul, a Zâmbia, a Namíbia, ou seja, Angola não está dentro deste clube de Estados democráticos e de direito".

No entender deste activista do conhecido processo 15+2, os que "insistem" em discutir ou debater se Angola é, ou não, uma democracia, só fazem por desconhecimento "o que seria perdoável, ou por estarem confortáveis com a sua própria ignorância".

Segundo Domingos da Cruz, numa sociedade democrática, "tem de haver imprensa livre, todas as liberdades devem ser exercidas, sem representar riscos para a nossa própria vida, para a nossa integridade física, sem representar riscos para a busca de oportunidades".

"Porque você está num país em que o uso das liberdades põe em risco a tua própria vida, inviabiliza-te ascender do ponto de vista económico e social e isto é relevador da inexistência de uma sociedade aberta, inexistência de um Estado democrático e de direito", notou.

"Só há democracia onde as liberdades não são violadas, onde há uma sociedade civil vibrante, um sistema judicial verdadeiramente independente, onde há uma clara separação entre o poder religioso e o poder político", acrescentou.

O livro "Angola Amordaçada – A Imprensa ao Serviço do Autoritarismo", de 153 páginas, distribuídas em quatro capítulos, aborda os temas "Da Democracia Liberal e da Liberdade de Imprensa", "A Liberdade de Expressão e de Imprensa no Direito Internacional dos Direitos Humanos", "A Liberdade de Expressão e de Imprensa em Angola" e "Casos de Violação à Liberdade de Expressão e de Imprensa".

O psicólogo angolano, Nvunda Tonet, comentando a temática do livro no encontro, lamentou a "redução drástica" no país de jornais privados, considerando igualmente que a ideia de que haja maior liberdade de expressão e crítica em Angola "é ilusória".

"A ideia é que todo mundo hoje pode falar, pode criticar, escrever nas redes sociais, mas tudo isso é ilusório para os nossos olhos, porque se olharmos para os dados específicos, quem tem acesso à informação?", questionou.

"Estamos a falar de um país com graves assimetrias no acesso à informação que é um direito, logo não podemos ter a ideia de existir maior abertura há maior acesso à informação, até do ponto de vista do controlo social é mais fácil (...). Não há rádios comunitárias, e isso é que iria, de um certo modo, impulsionar o acesso à informação", atirou.

A académica e investigadora em ciências da comunicação Inês Amaral enalteceu a coragem e a vertente investigativa do autor do livro considerando a sua temática como contemporânea, sobretudo por que, realçou, as liberdades de expressão e de imprensa "devem ser pensadas no campo do debate público".

A "democracia depende sempre de pessoas bem informadas, se as pessoas estão ou são mal informadas as decisões que tomam podem ter consequências adversas, da mesma forma que quando uma sociedade é mal informada as decisões colectivas podem ter efeitos nefastos", apontou Inês Amaral, que participou ao encontro por videoconferência.

Já o politólogo Olívio Nkilumbo lamentou a "regressão considerável" das liberdades em Angola referindo que a actual Lei de Imprensa angolana "mata a imprensa" do país, porque o regime angolano "ao invés de sofisticado é aventureiro".

"Considero o nosso regime aventureiro porque em Angola, diferentemente de outros regimes, nós não nos realizamos (...). Temos uma sociedade civil criada pelo próprio regime para o agradar", rematou o também professor.