Segundo uma nota do Serviço de Investigação Criminal (SIC), o acordo foi assinado pelo director-geral do SIC, comissário-chefe Arnaldo Manuel Carlos, em representação do executivo, e pelo presidente do conselho directivo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed), Rui Santos Ivo, pela parte portuguesa.
O protocolo visa a colaboração institucional nos domínios da comprovação da qualidade dos medicamentos, da troca de informação na área da comprovação da qualidade, formação na área de inspecção farmacêutica e análise laboratorial, com o objectivo de prevenir e combater os crimes de contrafacção de medicamentos e a comercialização de medicamentos contrafeitos, expirados ou inutilizados, bem como outros crimes que atentem contra a saúde pública, de acordo com a mesma fonte.
O acordo foi assinado no âmbito da segunda reunião da comissão mista intergovernamental Angola-Portugal, realizada na quinta-feira em Lisboa, em que as delegações dos dois países, chefiadas pelos chefes da diplomacia português, Augusto Santos Silva, e angolano, Téte António, analisaram a implementação da cooperação bilateral entre os dois Estados, em diferentes domínios, como saúde, educação, relações diplomáticas e consulares, defesa e segurança, justiça, comércio e indústria e finanças.
Em Angola, os medicamentos com maior incidência de contrafacção são analgésicos, antimaláricos, antibióticos e medicamentos para o tratamento de disfunção eréctil, segundo informaram, em 2017, as autoridades sanitárias nacionais, sendo que grande parte deles são provenientes da China, índia, Nigéria e República Democrática do Congo.
