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Angola defende estratégia internacional sobre recursos naturais na região de Grandes Lagos

O ministro das Relações Exteriores pediu esta Quarta-feira na ONU consenso internacional e estratégias comuns para prevenir a exploração e tráfico ilícito de recursos naturais, principais fontes de conflito na região dos Grandes Lagos africanos.

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Téte António, em representação do Presidente, João Lourenço, que preside à Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), afirmou esta Quarta-feira numa reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que o tráfico ilícito de recursos naturais na região dos Grandes Lagos africanos é a principal fonte de financiamento de grupos armados que causam instabilidade.

"É de uma importância fundamental que o nexo entre recursos naturais e conflitos seja realçado na formulação de respostas adequadas e medidas de mitigação" disse Téte António, em Nova Iorque.

O ministro apresentou como exemplo a parte leste da República Democrática do Congo (RDC), onde "a concentração de minerais e metais preciosos representa um desafio multidimensional para o desenvolvimento económico e humano dos países" circundantes.

Apesar dos progressos positivos nos últimos anos na região dos Grandes Lagos, continuam a existir desafios como "exploração ilícita de recursos naturais, relações tensas entre alguns países e o grande número de refugiados e pessoas deslocadas internamente" (dentro do país de origem), destacou.

Téte António acrescentou que a CIRGL continua a ter preocupações com violações de direitos humanos, problemas humanitários e crescimento da ameaça terrorista no sul.

"Um compromisso renovado é obrigatório", defendeu o ministro, na procura de "desenvolvimento sustentável, liderança forte, vontade política e instituições saudáveis" na região.

Esses são "pré-requisitos essenciais", continuou o responsável, para a participação de cidadãos e comunidades "nas escolhas socioeconómicas e políticas, serviços de descentralização, transparência no sector público e gestão financeira".

Como presidente em exercício da CIRGL, Angola tem um forte compromisso com a diplomacia de prevenção, sublinhou Téte António, com o objectivo de "colocar a região no trajecto do desenvolvimento sustentável, com a promoção de investimentos e maior participação das instituições financeiras internacionais e sector privado".

"Angola continuará os esforços, durante a presidência da CIRGL, para consolidar a paz e a prevenção de conflitos na região, com cooperação próxima e consultas com as partes interessados, promovendo uma visão comum para responder a desafios de segurança, paz e desenvolvimento", declarou o responsável.

O chefe da diplomacia angolana notou e saudou as transferências pacíficas de poder nos últimos anos na RDC e Burundi como "progressos notáveis na região", além da assinatura e implementação de acordos de paz na República Centro-africana, Sudão do Sul e Sudão.

A "implementação completa" de acordos de paz, inclusive da República Democrática do Congo, é uma condição 'sine qua non' para resolver as causas profundas de conflitos e obstáculos, defendeu Téte António.

O ministro das Relações Exteriores voltou a destacar o apelo do Presidente angolano no Conselho de Segurança da ONU, em 23 de Junho, que defendia a suspensão do embargo de armas à República Centro-africana.

"O apelo ainda é válido", disse Téte António, frisando a preocupação regional "numa altura de movimentos graduais do terrorismo na África, sua proliferação, e de tráfico ilícito de recursos naturais".

João Lourenço criticou, em Junho, que o embargo de armas imposto pela organização das Nações Unidas desde 2013 "impossibilita o governo centro-africano de adquirir armas", considerando que a medida já não é apropriada à actual conjuntura e nega o "direito inalienável" de todos os Estados a "criar capacidade própria de se defender de ameaças internas e externas".

A República de Angola assumiu a presidência da CIRGL a 20 de Novembro 2020.

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