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Política

Parlamento quer igualdade de direito dos deputados nos órgãos de informação

O secretário-geral do parlamento defendeu que todos os deputados “têm igualdade de direito” no acesso aos órgãos de comunicação social, devendo os jornalistas abster-se de "fazer juízos de valor em relação à acção destes”.

Alberto Juliao:

Agostinho de Neri, que falava na abertura de um encontro metodológico dirigido à imprensa, disse que a Assembleia Nacional "é uma casa, por natureza, de diferenças, onde a democracia é exercida, onde o respeito pela diferença é imprescindível".

"E aí [deve-se] saber respeitar e colocar em pé de igualdade todos os intervenientes directos desta casa. Quer dizer que todos os deputados eleitos têm igualdade de direito perante os órgãos de comunicação social e aí encerra a necessidade de nenhum de nós tirar partido no exercício da nossa actividade, não fazer juízos de valor em relação à acção dos deputados", afirmou o responsável parlamentar.

Para Agostinho de Neri, a igualdade de tratamento dos deputados a nível dos órgãos de informação concorre para se evitar leituras diferentes em relação aos deputados: "Nós temos sido muitas vezes questionados por que demos primazia a um em detrimento de outro".

"Nós, infelizmente, não o podemos fazer. Esta é uma casa que difere das outras por este motivo, é que todos os deputados têm um mandato que lhes é dado pela mesma fonte, todos eles [deputados] são eleitos pelo povo", notou.

Políticos e formações políticas angolanas, sobretudo na oposição, queixam-se reiteradamente de alegado tratamento parcial no que diz respeito às suas informações e actividades a nível dos órgãos públicos de informação e outros detidos pelo Estado.

"O Processo Legislativo e as Terminologias Parlamentares" foram a temática do "IIIº Encontro Metodológico" dirigido hoje aos jornalistas, iniciativa da Secretaria-geral da Assembleia Nacional.

Segundo Agostinho de Neri, o encontro visa reforçar os "propósitos, a cooperação, os mecanismos de actuação" para "melhor servir a população".

"A nossa e a vossa missão tem de buscar cumplicidade na acção e no modus operandi", afirmou.

"Este encontro surge para também comungarmos objectivos e fundamentalmente alinharmos a forma em como nos devemos comunicar quer a nível interno e externo ao comunicarmos a nossa ação ao povo", apontou.

A necessidade da uniformização da linguagem, terminologias e nomenclaturas parlamentares nos órgãos de comunicação social no país visando "compreensão da produção legislativa" a nível dos cidadãos em Angola foi defendida pelo prelector do encontro.

As funções legislativa, representativa e de controlo e fiscalização do parlamento angolano, os procedimentos de aprovação dos diplomas legais, propostas ou projectos de lei, constam entre os pontos apresentados à classe jornalística presente no encontro.

Terminologias e nomenclaturas parlamentares, nomeadamente debates na especialidade, na generalidade e de urgência, diferença entre declaração de voto e declaração política, grupos parlamentares e grupos parlamentares mistos, entre outros, foram também abordados no encontro.

O encontro visou igualmente projectar a abertura da quinta sessão legislativa da quarta legislatura do parlamento, que tem início previsto para o dia 15 deste mês com um discurso sobre o Estado da Nação, que deve ser proferido pelo Presidente João Lourenço.