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Aprovação de documento final sobre mobilidade na CPLP passa para Julho de 2021

O embaixador de Cabo Verde em Lisboa, país que preside à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), disse esta Quinta-feira que o projecto de mobilidade só será aprovado no Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros em Julho de 2021.

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"O próximo Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros, que se realizará de forma virtual a 9 de Dezembro, apreciará um projecto de resolução, não o projecto final sobre mobilidade", afirmou Eurico Monteiro, em declarações à Lusa por telefone, após uma reunião do comité de concertação permanente da CPLP (dos embaixadores dos Estados-membros), que decorreu esta Quinta-feira de forma virtual.

Segundo o diplomata cabo-verdiano, o documento final da mobilidade só deverá, assim, "ser discutido na reunião de Conselho de Ministros que antecederá a próxima Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP", agendada para Julho de 2021, em Luanda.

A proposta de resolução, que agora irá à próxima reunião de ministros de Negócios Estrangeiros, "é a que resulta do trabalho das comissões técnicas, que terminou em Janeiro deste ano, e que deve ter o aval político, mas ainda não será o documento final", sublinhou.

"Não há um voltar atrás, o que foi feito até agora está feito", mas "há alguns detalhes ainda por acertar" entre os Estados-membros sobre a mobilidade, nomeadamente no que respeita "a taxas e emolumentos a cobrar pelo título de mobilidade", explicou Eurico Monteiro.

Deste modo, o Conselho de Ministros de 9 de Dezembro não será uma reunião extraordinária para aprovação do projecto da mobilidade, como previsto inicialmente, dado que a pandemia de covid-19 tinha impedido a sua realização em Abril ou Maio, como chegou a ser previsto, mas será uma reunião ordinária com 10 assuntos em agenda que estiveram esta Quinta-feira a ser debatidos pelos embaixadores.

Além do projecto de resolução da mobilidade, o próximo Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros deverá, assim, apreciar e aprovar o Orçamento da CPLP e do IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa, e um acordo de cooperação entre os Estados-membros em situações de emergência.

Na agenda contarão ainda o acordo sede da CPLP com Portugal, o novo projecto de apoio à integração da Guiné Equatorial como Estado-membro da organização, uma auditoria à CPLP e outra ao IILP e ainda os relatórios anuais do secretariado executivo da CPLP e também do IILP, adiantou Eurico Monteiro.

A CPLP tem como Estados-membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste.

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