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Defesa suíça de Carlos de São Vicente diz que decisões da justiça angolana têm “motivações políticas”

A defesa suíça do empresário angolano Carlos de São Vicente considera que as acusações em Angola são "infundadas" e que "a viragem dos acontecimentos" face a um relatório de Agosto mostra "claramente" que é "apenas motivada por uma decisão política".

: Escritório de advogados suíço Schellenberg Wittmer Ltd, que representa o empresário angolano
Escritório de advogados suíço Schellenberg Wittmer Ltd, que representa o empresário angolano  

"De facto, as acusações apresentadas contra Carlos de São Vicente em Angola são completamente infundadas e carecem de qualquer motivação. Isto, entre outras coisas, mostra claramente que a actual viragem dos acontecimentos é apenas motivada por uma decisão política de ir atrás do empresário e da sua riqueza", afirma o escritório de advogados suíço Schellenberg Wittmer Ltd, em Genebra, num comunicado datado de Terça-feira e enviado esta Quarta-feira à Lusa.

A viragem a que os advogados se referem é o que consideram ser uma contradição entre a resposta da PGR a uma carta rogatória suíça, em Agosto, que dizia não constarem indícios de crime por parte do empresário, que é agora suspeito de ter desviado dinheiro da petrolífera Sonangol para a companhia AAA Seguros, quando trabalhava nas duas empresas, e que por isso foi detido a 22 de Setembro, tendo ficado em prisão preventiva.

O relatório da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, concluído a 7 de Agosto, que serviu de base à resposta da PGR a uma carta rogatória das autoridades suíças, a que a Lusa teve acesso, concluiu que, até àquela data, em Angola não existiam "indícios da prática de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, participação económica em negócio e qualquer outros crimes em conexão com factos constantes da carta rogatória (...) pelo inquirido Carlos Manuel de São Vicente".

"O Procurador-Geral de Genebra enviou uma carta rogatória às autoridades angolanas, a 11 de Março de 2020, muito detalhada e exaustiva, que mencionava as acusações apresentadas contra o empresário na Suíça, o estado do processo, os montantes em jogo, em particular os montantes detidos por Carlos de São Vicente na sua conta na Suíça e as explicações do arguido durante o processo", refere o comunicado do escritório suíço Schellenberg Wittmer Ltd.

Na carta de apresentação de um relatório final da PGR angolana, assinada por André de Brito Domingos e datada de 13 de Agosto de 2020, a Procuradoria Geral "confirma expressamente que as autoridades, depois de terem levado a cabo todas as medidas de investigação solicitadas pelo Ministério Público de Genebra, tendo analisado todos os documentos produzidos, concluiu que não há provas em Angola da prática de qualquer crime por Carlos de São Vicente, quer seja de corrupção, branqueamento de capitais ou outras infracções financeiras", acrescentam.

Assim, "a resposta das autoridades angolanas à carta rogatória do Procurador-Geral de Genebra, que confirma a legalidade absoluta das actividades de Carlos de São Vicente, está em completa contradição com as medidas recentemente tomadas em Angola, que levaram à detenção preventiva" do empresário, consideram no comunicado.

"De facto, estas mesmas autoridades tinham conhecimento há meses do processo pendente na Suíça, das acusações apresentadas contra o CDSV e dos montantes envolvidos", mas, "na verdade, só depois de o caso ter sido publicado" em vários meios de comunicação social é que as autoridades angolanas, "com toda a probabilidade" também "sob pressão de actores não identificados da liderança angolana", decidiu tomar medidas contra o empresário, consideram os advogados suíços.

O escritório de Genebra considera que "a inconsistência grosseira no comportamento das autoridades angolanas, que confirmou há dois meses que não havia suspeitas de prática de qualquer crime contra Carlos de São Vicente em Angola", não pode ser explicada de outra forma, que não seja por motivações políticas.

Na última Terça-feira, a Procuradoria-Geral da República referiu que em Agosto não existia em Angola nenhum processo contra o empresário Carlos São de Vicente, quando as autoridades judiciais suíças solicitaram auxílio judicial para as investigações que decorriam naquele país.

"Não podíamos responder de modo diferente, logo, ao tomarmos conhecimento da existência de factos contra o referido cidadão, enviámos às autoridades suíças uma carta rogatória solicitando mais elementos que nos pudessem ajudar nas investigações", explicou o porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João.

O empresário angolano Carlos de São Vicente foi detido a 22 de Setembro, e ficou em prisão preventiva, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.

O AAA, liderado por Carlos de São Vicente, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.

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