Conselho de Ministros analisa emissão de novas notas de kwanzas

O Conselho de Ministros analisou uma proposta de lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) a emitir uma nova série de notas de kwanza, denominada “Série 2020”, foi anunciado.
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Segundo o comunicado do órgão governamental, presidido pelo chefe do executivo, João Lourenço, as novas notas terão valor facial de 200 kwanzas, 500, 1000, 2000, 5000 e 10.000.

De acordo com o comunicado da reunião de Quinta-feira, o objectivo é melhorar “os dispositivos de segurança em todas as notas, bem como alterar o substrato das mesmas, resultando assim em benefícios para quem as usa, tais como maior durabilidade, aumento significativo dos níveis de segurança e melhoria da qualidade”.

O Conselho de Ministros apreciou ainda outras três propostas de lei, que vão ser enviadas à Assembleia Nacional: a de expropriação por utilidade pública, de requisição civil e a lei de bases do sistema de educação e ensino.

Foi também analisada a proposta de lei que estabelece e regula o modo de organização e de funcionamento das instituições do poder tradicional e um diploma que visa conceder ao presidente competência para legislar sobre um novo regime de criação, organização e funcionamento dos institutos públicos. 

O comunicado adianta ainda que o Presidente da República, João Lourenço, prorrogou a data da primeira extracção de petróleo no campo Platina para 30 de Abril de 2021, para garantir a continuidade do contrato de partilha de produção celebrado entre a concessionária nacional (Sonangol) e o grupo empreiteiro do Bloco 18 (BP Angola)

Em Junho, o director geral da BP Angola, Helder Silva, tinha anunciado a intenção iniciar a perfuração de poços no campo Platina, em águas profundas do Bloco 18 até meados de 2020. O projecto Platina será o primeiro novo desenvolvimento operado pela BP Angola desde o início de produção no Bloco 31, em 2013, onde produz em águas mais profundas cerca de 110 mil barris de petróleo diários.

O Conselho de Ministros aprovou também alterações às bases gerais das concessões de transportes públicos, tornando obrigatório o uso de bilhética, bem como ao regulamento que se aplica a esta actividade.

Outra proposta visa alterar o regulamento sobre o comércio fronteiriço para “alargar o leque de produtos definidos” no diploma e “garantir a subsistência, segurança alimentar e o abastecimento de bens essenciais de consumo pessoal, doméstico ou familiar às populações fronteiriças”.

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