Executivo formaliza concurso para concessão do terminal do Porto de Luanda

O Governo formalizou a abertura do concurso internacional para adjudicar a concessão do terminal multiusos do Porto de Luanda, segundo um despacho presidencial publicado no Diário da República.
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De acordo com o despacho assinado por João Lourenço, o Governo decidiu abrir novo concurso, aberto a empresas estrangeiras, “por ter sido operada rescisão unilateral pela concedente" do contrato de concessão para exploração daquele terminal, em regime de serviço público.

O despacho delega competência para a prática dos atos subsequentes correspondentes ao procedimento concursal até a adjudicação do contrato de concessão ao Ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu.

Em finais de Julho, o Serviço de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou a recuperação dos terminais dos portos de Luanda e do Lobito, que estavam sob gestão da empresa Soportos - Transporte e Descarga, SA, a cargo do general Manuel Hélder Vieira Dias Kopelipa e família.

A Soportos geria o terminal multiuso do Porto de Luanda, infra-estrutura portuária com uma área de 181 mil e 70 metros quadrados e com capacidade para movimentar anualmente dois milhões, 670 mil e 761 toneladas.

Além do equipamento para movimentar carga diversa, o terminal, que foi concessionado por um período de 20 anos à Soportos, possui um cais de 610 metros e uma profundidade de 12,5 metros.

Segundo o Jornal de Angola, o general Kopelipa teria feito a entrega dos bens depois de ser pressionado com um processo de peculato.

Kopelipa garantiu, no entanto, não ter qualquer ligação com a Soportos, a empresa portuária que explorava terminais nos portos de Luanda e Lobito.

Numa nota enviada ao Jornal de Angola, o ex-chefe da Casa de Segurança do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, esclareceu, no início de Agosto, que “actuou apenas como representante legal do accionista da Soportos, José Mário Cordeiro dos Santos, seu familiar, que se encontra ausente do país por motivos de saúde”.

De acordo com a mesma nota, as posições que a Soportos entregou ao Ministério dos Transportes decorreram de negociações entre as partes.

No caso do terminal do Porto de Luanda, a entrega deveu-se a um entendimento com a administração portuária e Ministério dos Transportes sobre a cessação do contrato de exploração que estava em vigor e que passa pelo pagamento de uma indemnização à Soportos, que ainda está a ser avaliada.

Manuel Vieira Dias Kopelipa sustenta que a Soportos vendeu a sua quota-parte (90 por cento) na sociedade que mantinha com o grupo GEMA na exploração do terminal de segunda linha do Porto de Luanda, referia o Jornal de Angola.

“Em momento algum a cessação da exploração dos terminais portuários teve a ver com quaisquer eventuais processos sob investigação ou em instrução levados a cabos pela PGR”, afirmava a nota, sublinhando que o general Kopelipa “actuou apenas como mero procurador do accionista da Soportos e nunca como proprietário ou representante da sua esposa”.

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