Numa carta dirigida à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, o grupo apresenta queixa contra o comandante provincial da Polícia de Luanda, Eduardo Cerqueira, e o director das Operações do Comando Provincial de Luanda, Lázaro Vaz da Conceição, por detenção e agressão física a 11 manifestantes.
No documento, os subscritores relatam as agressões físicas que sofreram por parte da polícia no local da manifestação, as detenções e as alegadas torturas físicas e psicológicas a que foram submetidos nas esquadras.
“Para além de nós, que fomos selvaticamente torturados, há ainda outros que, embora não sofrendo agressões físicas, lhes foram retirados os seus haveres, tais como telemóveis, dinheiros, carteiras com documentos pessoais, entre outros”, lê-se na carta a que agência Lusa teve acesso.
Segundo os subscritores da carta, os manifestantes foram privados da sua liberdade, de forma arbitrária e levados para diferentes esquadras, onde passaram por novos “momentos de torturas físicas e psicológicas”.
Os organizadores na manifestação contra o elevado índice de desemprego instam a Procuradoria-Geral da República a apurar convenientemente os factos e imputar as devidas responsabilidades civis e criminais ao comandante provincial da Polícia de Luanda e ao director das Operações do Comando provincial de Luanda, “que esteve a comandar a polícia no terreno desde as 08h00, momento da concentração”.
Para os activistas, o comportamento dos efectivos da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), sob comando do director de operações, ofendeu direitos e liberdades consagrados constitucionalmente, nomeadamente o direito à integridade pessoal.
“Verificou-se ainda no passado dia 15 de Outubro de 2019, o cúmulo de abuso de poder e de violação dos Tratados Internacionais, assinados e ratificados pelo Estado angolano, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra a Tortura e Outras Penas Cruéis Desumanas e Degradantes”, refere o documento.
