O ministro e chefe da Casa Civil da Presidência da República, Manuel da Cruz Neto, fez a entrega do documento, que deverá ser aprovado até o dia 15 de Dezembro, ao presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse a jornalistas que o OGE2017 salvaguarda as famílias e empresas, no que à tributação diz respeito, e que o défice de 5,9 por cento à partida será financiado com recurso ao mercado interno e ao mercado externo.
"Partimos do pressuposto que é um défice sustentável, tendo em conta o potencial da nossa economia", disse Archer Mangueira, que considerou importante ao nível das despesas o sector social, na ordem dos 38,5 por cento.
A proposta de orçamento para 2017, contempla receitas e despesas para o sector social na ordem dos 11,9 mil milhões de dólares.
"O orçamento prevê uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto na ordem dos 2,1 por cento, sendo que o sector petrolífero crescerá na ordem de 1,8 por cento e o não-petrolífero crescerá na ordem 2,3 por cento", referiu o ministro, salientando que estão previstos projectos para garantir que estas metas sejam alcançadas.
Archer Mangueira sublinhou que apesar do optimismo, "é preciso não descurar" que a economia angolana é parte de um todo.
"Temos estado a assistir nos países com quem temos relações estratégicas a oscilações, perturbações, no seu desenvolvimento, nas suas economias, que impactam na nossa economia", frisou.
Segundo o titular da pasta das Finanças, parte de um conjunto de programas, inscritos nesse orçamento serão executados com recurso a financiamento externo, que já está assegurado.
"Estando esse financiamento externo assegurado eu não tenho dúvidas que as metas que estão preconizadas, previstas no orçamento, serão alcançadas", afirmou.
A receita fiscal está estimada em 23,9 mil milhões de dólares e as receitas de financiamento estimada em 17,9 mil milhões de dólares, para uma taxa de inflação anual esperada de 15 por cento.
Face à "situação especial" que o país enfrenta, decorrente da baixa do preço do petróleo no mercado internacional, o ministro apelou aos gestores públicos para que tenham "rigor e disciplina" na execução do OGE, para uma gestão eficiente e racional dos recursos públicos.
