Em comunicado enviado à Lusa no final da reunião, que foi presidida por José Eduardo dos Santos, o executivo destaca que o novo OGE constitui um instrumento de gestão programática que tem como objectivos fundamentais a melhoria do impacto da política económica e social do Estado na vida das populações, a melhoria da circulação mercantil e o estímulo à poupança interna.
A remoção dos constrangimentos às operações das empresas e à aplicação económica dos recursos das famílias, o aumento da eficiência e da eficácia das instituições, a reestruturação e modernização dos sistema financeiro e a estabilização sustentável dos grandes agregados e equilíbrios macroeconómicos e sociais são outros dos objectivos, refere o executivo.
Também na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou o relatório da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2015, a proposta de Lei de Alteração da Lei do Regime Jurídico da Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta do Estado.
O referido diploma legal visa a uniformização das regras utilizadas no sistema de gestão da dívida pública, a clarificação do seu conceito, excluindo a dívida contratada pelo sector empresarial público e a introdução de mecanismos que definem o rácio de dívida e o Produto Interno Bruto.
O Conselho de Ministros tomou conhecimento de um decreto executivo presidencial, que aprova as Instruções para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2016, um diploma legal que contém instruções a serem adoptadas pelos organismos da administração central e local do Estado no processo de encerramento das contas do exercício financeiro.
O objectivo, refere o Executivo, é garantir a elaboração da Conta Geral do Estado referente a este ano no primeiro trimestre de 2017.
