Joana Lina discursava na abertura do II Grupo de Trabalho de Alto Nível das Comissões Parlamentares Orçamentais dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste para a Fiscalização Legislativa ao Longo do Ciclo Orçamental.
A reunião, que junta na capital 86 deputados e funcionários das comissões parlamentares dos PALOP e Timor-Leste, enquadra-se no projecto regional de Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil, financiado em 6,5 milhões de euros pela União Europeia.
Como exemplo, Joana Lina referiu que o Tribunal de Contas tem emitido de forma regular o parecer prévio à Conta Geral do Estado.
"Os avanços são notáveis quando o próprio Tribunal de Contas estabeleceu, por via de tecnologias de informação, uma conexão com o sistema integrado de gestão financeira do Estado e hoje acompanha em tempo real as operações de execução orçamental", referiu a presidente em exercício do parlamento.
Segundo Joana Lina, o controlo de gestão orçamental das entidades públicas passou a fazer-se de forma sistemática e sucessiva, além de incluir a fiscalização da regularidade financeira e a análise da eficiência e da eficácia dos serviços e organismos a todos os níveis da administração pública.
Por sua vez, a Conselheira Económica sénior do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), Grenda Zeleya, referiu que ainda são grandes os desafios que os parlamentos dos PALOP e Timor-Leste enfrentam para assegurar com eficácia a fiscalização do executivo, situação comum a todos os parlamentos do mundo.
A responsável sublinhou a importância da reunião, que durante três dias vai proporcionar um trabalho em conjunto para encontrarem soluções práticas para esses desafios em suas legislaturas.
Grenda Zelaya realçou que os tempos de crise e escassez são oportunidades, "para alterar, melhorar e fortalecer o sistema de gestão das finanças públicas, a transparência e a responsabilidade na gestão da coisa pública".
"Em Angola, por exemplo, sabemos que a queda do preço do petróleo despoletou uma crise financeira profunda, que veio expor as insuficiências e fragilidades das opções estratégicas da economia nacional e veio colocar no epicentro das preocupações a capacidade de controlo externo dependente, eficaz e consequente do executivo e da despesa pública", apontou.
Já o chefe de Cooperação da União Europeia, Ramón Granda, realçou que a temática da transparência orçamental a ser abordada no seminário é importante, porquanto sem a disponibilização generalizada da informação orçamental, o escrutínio independente pelo poder legislativo e pelas instituições públicas de controlo fica limitado.
"E a sociedade civil e os cidadãos não terão a oportunidade de expressarem a sua opinião sobre as decisões orçamentais", referiu.
Acrescentou que nos últimos anos, avanços significativos foram verificados nesta matéria "especialmente nos países que forneciam menos informações orçamentais no passado, no entanto, constatam-se ainda grandes lacunas na informação disponibilizada pelos governos".
