A informação consta de um despacho assinado pelo Presidente, a que a Lusa teve acesso, em que José Eduardo dos Santos autoriza o negócio e a forma de pagamento das instalações, na forma de emissão de Obrigações de Tesouro, no valor de 498,3 milhões de kwanzas (2,9 milhões de dólares).
"Convindo dotar a Administração Municipal do Cazenga de instalações condignas, visando a melhoria do desempenho das funções e consequente prestação de um serviço adequado e eficiente aos cidadãos, no âmbito do processo de modernização da Administração Pública", justifica, no mesmo despacho, José Eduardo dos Santos.
Em causa está aquisição de quatro fracções num condomínio naquele município, totalizando 800 metros quadrados, à empresa ImporÁfrica. Uma compra que, desta forma, não é financiada directamente por uma rubrica do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas pela emissão directa de dívida pública.
O nosso país nunca realizou nem agendou eleições autárquicas, pelo que as administrações municipais são nomeadas por cada um dos 18 governos provinciais, por sua vez indicados pelo Presidente.
