Na sua análise ao Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 alocado à protecção da criança, divulgada esta Quinta-feira, a agência da ONU em Angola considera "preocupante" a redução da dotação orçamental do Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) de Angola.
De acordo com a Unicef, o referido plano registou uma redução de 40 por cento no orçamento, de três mil milhões de kwanzas em 2023 para menos de dois mil milhões de kwanzas em 2024.
Esta redução "é preocupante não só pelo montante, mas pela importância do plano e das actividades de fiscalização e monitoria a nível nacional", sublinhou a UNICEF, salientando que a prática de trabalho infantil continua a ser alvo de denúncias, sobretudo nas províncias do Bié, Luanda e Zaire.
O impacto do trabalho infantil em crianças e jovens "é de manter o ciclo de pobreza e impedir que a criança tenha acesso à educação e a oportunidades de aprendizagem, e também pode prejudicar a saúde e expor a violência física, sexual e emocional", refere-se.
Para a agência das Nações Unidas, é fundamental manter os níveis de investimento no PANETI 2021-2025, observando que um sistema nacional de protecção da criança é definido pelas acções de prevenção e de resposta à exploração, ao abuso, à negligência e às práticas nocivas e de violência contra as crianças.
O Instituto Nacional da Criança de Angola (INAC) registou, entre Janeiro e Maio, 2484 casos de exploração de menores para trabalho infantil, sobretudo na agricultura, venda ambulante e exploração de diamantes.
Em declarações à agência Lusa, em Junho, o director do INAC, Paulo Kalesi, disse que o trabalho infantil em Angola se verifica principalmente no sector informal da economia, como também em fazendas, armazéns, via pública – como a venda ambulante – e pesca.
O OGE 2024 atribui cerca de 19,1 mil milhões de kwanzas aos órgãos centrais que definiram acções e programas dedicados à protecção da criança, tendo o INAC, órgão responsável pela execução das políticas do executivo em relação à criança, registado um aumento na sua alocação de 2,9 mil milhões de kwanzas.
De acordo com a análise da UNICEF, a alocação destinada à protecção da criança em 2024 representa 0,18 por cento do OGE, resultantes de todas as acções directas e indirectas para o efeito, pelo que a agência recomenda o aumento gradual da verba para pelo menos 1 por cento.
Nesta sessão, a agência da ONU apresentou ainda análises sobre o OGE 2024 nos sectores da protecção social, água e saneamento básico, inclusão e deficiência, género, educação, saúde e nutrição.
