O diplomata anunciou ainda que também o número de pedidos de vistos de estudantes aumentou para cerca de 600 requerimentos anuais.
Rafael Vidal, que respondia a questões colocadas pela agência Lusa, na sequência de uma manifestação realizada na Terça-feira por estudantes angolanos em frente à embaixada do Brasil em Luanda devido à demora na emissão de vistos, reiterou o compromisso do país lusófono com a mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A polícia confirmou a detenção de dois estudantes nesse protesto, por desacato às autoridades. “O Brasil segue comprometido com os avanços na integração cidadã e nos seus compromissos com a mobilidade na CPLP. Em Luanda, a Embaixada do Brasil fortalece o elo entre as nações irmãs do Brasil e de Angola e busca os meios possíveis para facilitar a integração, observados os limites da lei e das suas competências”, referiu Rafael Vidal.
De acordo com o diplomata brasileiro, os estudantes manifestaram-se “insatisfeitos com a demora na análise de alguns requerimentos e com casos de denegação de vistos de estudantes, quando haviam pagado taxas de matrícula em instituições de ensino no Brasil”.
“Os manifestantes foram orientados a não impedir o livre acesso à embaixada e a evitar transtornos ao funcionamento normal do serviço consular. A polícia diplomática esteve presente na oportunidade em conformidade com as suas atribuições previstas de preservação e manutenção da segurança das missões diplomáticas”, referiu.
O embaixador do Brasil em Angola frisou que entre todos os países, a concessão de vistos é prerrogativa do Estado, dentro da sua soberania, e observadas as suas leis de imigração e leis internacionais, “não constituindo um direito assegurado aos requerentes estrangeiros, pois depende de análise criteriosa por parte da autoridade consular”.
Os estudantes protestavam contra o facto de mesmo com o comprovativo de pagamento de matrículas e propinas em instituições de ensino brasileiro, os vistos eram negados ou demoravam a ser emitidos.
Sobre essa questão, Rafael Vidal informou que “as matrículas representam apenas um dos diversos requisitos”, a serem submetidos à autoridade consular, pois o processo depende também da análise de outros factores, “como a real capacidade de o estudante residir e sustentar-se no Brasil, enquanto perdurar o seu curso, a apresentação de documentação probatória e a autenticidade das informações relativas à admissão em instituição de ensino no Brasil”.
O diplomata brasileiro avançou que o serviço consular em Luanda vai permitir que o comprovante de matrícula seja apresentado na fase final do processo de análise, uma vez já aprovados outros requisitos, como a declaração de aceite em instituição de ensino, comprovação de capacidade de sustento no Brasil e idoneidade documental.
“Mas o consulado não pode impedir que alguma instituição de ensino exija pagamento de matrícula na fase inicial, o que pode levar à perda da matrícula e taxa, caso o visto venha a ser denegado no final por não serem cumpridos os demais requisitos”, disse Rafael Vidal.
“Um requerimento de visto poderá não ser aprovado, mesmo que o estudante tenha sido matriculado em instituição de ensino (independente de a instituição exigir ou não algum pagamento de taxa de inscrição, o que pode variar de caso em caso)”, acrescentou o embaixador, realçando que a atribuição do visto pode levar cerca de quatro semanas.
