Segundo o comunicado saído da reunião do Conselho de Ministros, além da alteração do regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de Luanda, foram aprovadas as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE).
O diploma pretende "promover a expansão da oferta educativa e formativa portuguesa em Angola, através da criação de polos da Escola Portuguesa de Luanda, harmonizar o regime jurídico que regula a gestão e o funcionamento das escolas portuguesas no estrangeiro e aprofundar os laços de amizade e cooperação que unem os povos que têm como língua comum o português", indica o relatório.
A medida vai "uniformizar as regras relativas aos directores dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, passando os directores dos CFAE a poder cumprir o mesmo número de mandatos consecutivos dos directores dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, até um máximo de quatro mandatos consecutivos".
A Escola Portuguesa de Luanda, criada na década de 1980, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas a partir de 7 de Setembro de 2021 passou a ser gerida pelo Ministério da Educação português, após um litígio com alguns cooperantes.
O Ministério da Educação português tutelava a instituição desde 2006, embora a escola fosse gerida por uma entidade privada que tinha um contrato de gestão com o Estado.
