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UNITA diz que CNE impediu que reclamações constassem da acta

A deputada da UNITA Mihaela Webba acusou esta Quarta-feira o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de impedir que constasse na acta dos resultados finais das eleições a reclamação feita pelo mandatário do maior partido da oposição.

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Em declarações à Lusa, a jurista frisou que a UNITA apresentou reclamações em todas das fases do processo e junto das comissões provinciais e eleitorais e duas em Luanda, e criticou o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, por não ter permitido que o mandatário da UNITA fizesse constar a sua reclamação na ata do apuramento dos resultados.

"O mandatário da UNITA foi obstruído de apresentar a sua reclamação, o presidente da CNE disse que o processo já estava concluído e que não aceitava e encerrou a reunião", afirmou, considerando que tal viola a lei orgânica que impõe que a CNE receba todas as reclamações.

A CNE anunciou na Terça-feira que não recebeu qualquer reclamação de partidos políticos sobre os resultados definitivos das eleições de 24 Agosto e indeferiu liminarmente reclamações sobre actas apresentadas pela UNITA e CASA-CE.

A informação foi transmitida pelo porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, no final da sessão plenária que sucedeu à publicação dos resultados definitivos do escrutínio nacional, dando conta que o plenário apreciou três reclamações e nenhuma estava relacionada com os resultados das eleições.

Uma informação contrariada esta Quarta-feira pela deputada da UNITA: "Fomos sempre fazendo reclamações à medida que o processo andava, por exemplo, relativamente às actas onde não consta o número de votantes".

Mihaela Webba referiu ainda que, segundo a contagem paralela que a UNITA tem estado a realizar, o MPLA não venceu com maioria absoluta e que se o tribunal fizer a recontagem dos votos "vai verificar que o MPLA pode ter perdido". A jurista indicou que a contagem está concluída e que os dados serão apresentados publicamente em breve.

A UNITA está a preparar também uma contestação sobre os resultados das eleições junto do Tribunal Constitucional, o que deverá acontecer até esta Quinta-feira às 15h00, já que os partidos têm 72 horas para protestar contra os resultados que foram anunciados na Segunda-feira.

A CNE anunciou na segunda-feira que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) venceu as eleições em Angola com 51,17 por cento dos votos contra 43,95 por cento da UNITA.

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