Com 176 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção, a proposta do projecto de lei que altera a lei do registo eleitoral oficioso passou esta Quarta-feira na globalidade durante a 12.ª reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional.
O diploma legal ganhou forma de lei na sequência de discussões na especialidade da proposta do Executivo e do projecto de lei de alteração à referida lei, iniciativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Ambas as propostas foram fundidas num único documento aprovado esta Quarta-feira pelo plenário do parlamento.
Segundo a deputada da UNITA, Mihaela Webba, o seu partido votou a favor porque o Executivo se compromete em emitir de forma permanente e em ritmo satisfatório o bilhete de identidade, documento que conforme o registo eleitoral oficioso.
"Se o registo é feito automaticamente a partir do bilhete de identidade, então o executivo deverá emitir o bilhete de identidade de forma permanente, a um ritmo satisfatório para que os angolanos tenham bilhete de identidade e sejam incluídos na Base de Dados de Cidadãos Maiores", afirmou, na sua declaração de voto.
Alexandre Sebastião André, presidente do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), justificou o sim ao instrumento legal pela garantia do executivo de se criar condições para o registo de cidadãos angolanos no exterior.
Por seu lado, o deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) Reis Júnior considerou que o registo eleitoral é imperioso, argumentando que o seu partido votou a favor por a lei "permitir aumentar o número de eleitores".
"Essa lei resulta de um extraordinário esforço dos deputados na especialidade, discussões marcadas por abertura e aproximação entre dos deputados. Esta lei sinaliza o amadurecimento da nossa democracia", sublinhou.
A primeira fase do registo eleitoral, em Angola e no exterior, visando as eleições aprazadas para 2022, tem início neste mês de Setembro e decorre até Dezembro próximo e a segunda fase está agendada entre 5 de Janeiro e 31 de Março de 2022.
