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Estudantes lançam petição pela revogação de decreto que agrava propinas

A Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA) lançou esta Terça-feira uma petição pública solicitando ao Presidente a revogação do decreto conjunto que agrava em 25 por cento as propinas no ensino superior e 15 por cento no ensino geral.

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Segundo o presidente da AEUPA, Joaquim Caiombo, a petição, apresentada às 12h00 locais desta Terça-feira, conta com as mais de 1200 subscrições de estudantes que temem pelo fim do sonho da terminarem o seu ciclo de formação devido ao agravamento das propinas.

"A petição ora criada é uma das medidas que serve para reforçar a solicitação da revogação do decreto conjunto pelo titular do poder executivo, propriamente o Presidente da República, João Lourenço", afirmou o líder da AEUPA, em declarações à Lusa.

Num decreto conjunto n.º 420/21 de 14 de Setembro, assinado pelos ministérios das Finanças, do Ensino Superior e da Educação, as autoridades autorizam o reajuste das propinas e emolumentos nas instituições do ensino geral e superior em 15 por cento e 25 por cento, respectivamente.

Para Joaquim Caiombo, que acredita numa resposta positiva do Presidente face aos anseios da juventude académica, o referido decreto "é inoportuno e deve criar roturas na vida dos jovens angolanos".

"Numa altura em que a vida social e económica das famílias não está nas melhores fases possíveis, o aumento de mais 25 por cento no ensino superior e 15 por cento no ensino geral só cria rotura na vida dos jovens, coloca mais jovens fora do subsistema de ensino, claro que não é a visão do Presidente da República", frisou.

"Daí que o que solicitamos é que haja, de certa forma, políticas da parte do Estado no sentido de darem incentivos fiscais às universidades bem como procurar formas de dar resposta às solicitações e anseios das universidades de formas a não elevar a necessidade dos jovens e estudantes financiarem os custos fixos das universidades", exortou o presidente da AEUPA.

As aulas no ensino geral em Angola tiveram início na primeira semana de Setembro e no subsistema do ensino superior, ano académico 2021/22, arranca na primeira semana de Outubro.

Joaquim Caiombo refere, por outro lado, que a petição é também um mecanismo de pressão porque, notou, a organização também está a ser pressionada "pelos jovens, estudantes e as famílias".

"E, então, achamos necessário mais uma vez manifestar o nosso descontentamento e solicitar ao Presidente da República que dê um beneplácito aos anseios dos jovens", realçou.

A petição pública conta já com mais de 1200 subscrições e o responsável acredita que o número de subscritores deve aumentar "porque todos estão solidários".

Uma manifestação que "exigia" a revogação do referido decreto conjunto foi realizada no passado Sábado, em Luanda, pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), considerando que o referido diploma legal "mata o sonho dos estudantes".

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