O decreto presidencial provisório que prevê medidas de alívio dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre os preços dos bens essenciais tem uma vigência de 70 dias, a partir da data de publicação (14 de Setembro), o que significa que se prolonga até 22 de Novembro.
O diploma visa aliviar o agravamento dos preços no país, fortemente dependente de importações, incluindo de produtos alimentares essenciais.
As medidas visam aumentar a produção nacional de bens essenciais de grande consumo, reduzir o custo das importações e aumentar a velocidade de escoamento e de abastecimento dos bens essenciais pelo território nacional, "removendo todos os embaraços administrativos no circuito de aquisição e distribuição desses bens".
No que respeita às medidas de alívio fiscal, é suspensa a liquidação e o pagamento dos direitos aduaneiros devidos pela importação de arroz, carne de porco, carne seca de vaca, coxa de frango, grão de milho, leite em pó e óleo alimentar.